Deliberação (extrato) n.º 539/2024
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, de 3 de abril de 2024, é o Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Manuel Ribeiro Marques, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
3 de abril de 2024. - A Juíza Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
317566166
Deliberação (extrato) 539/2024, de 22 de Abril
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 79/2024, Série II de 2024-04-22
- Data: 2024-04-22
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa Manuel Ribeiro Marques.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5723316.dre.pdf .
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