Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado de técnico superior e conclusão com sucesso do período experimental.

Aviso 8415/2024/2



Celebração de Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado na carreira/categoria de Técnico/a Superior para a área da educação e Conclusão com sucesso do período experimental

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência do Procedimento Concursal Comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico/a Superior, aberto por Aviso (extrato) n.º 16545/2022, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 163, de 24 de agosto de 2022, foi celebrado contrato com a candidata, Maria Felisbela Moura Mendes, com efeitos a 03 de julho de 2023, que ficou posicionada na 2.ª posição remuneratória da categoria e no nível remuneratório 16.º, a que corresponde a remuneração mensal de 1333,35 € (mil trezentos e trinta e três euros e trinta e cinco cêntimos).

Para efeitos do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri que procedeu à avaliação do período experimental da trabalhadora, com a duração de 180 dias, ao abrigo do Acordo Coletivo de Empregador Público celebrado entre esta Autarquia e o STAL foi o mesmo do Procedimento Concursal.

Mais se torna público que para os devidos efeitos, nos termos do n.º 5 do artigo 46.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, homologuei em 26 de março de dois mil e vinte e quatro, a conclusão com sucesso, do período experimental da trabalhadora, contratada na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, Maria Felisbela Moura Mendes, para a categoria de técnica superior.

4 de abril de 2024. - O Presidente da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão, Pedro de Oliveira Brás.

317570718

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.