Cessação da relação jurídica de emprego público de vários trabalhadores por motivo de aposentação.

Aviso 8380/2024/2



Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que cessaram a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, os seguintes trabalhadores do Município de Mação, por motivo de passagem à situação de aposentados:

Luís António Felícia Rei, Assistente Operacional, com a posição/nível remuneratório 2-6, desligado por aposentação a 1 de março de 2024;

Carlos Manuel Largo Moleiro, Assistente Operacional, com a posição/nível remuneratório 7-11, desligado por aposentação a 1 de março de 2024;

António José Serrano Constâncio, Assistente Operacional, com a posição/nível remuneratório 7-11, desligado por aposentação a 1 de março de 2024;

Carlos Alberto Simões de Matos, Técnico Superior, com a posição remuneratória entre 9 e 10, nível remuneratório 52, desligado por aposentação a 1 de março de 2024;

Maria Laura Mendes Duarte Gaspar, Assistente Operacional, com a posição/nível remuneratório 2-6, desligada por aposentação a 1 de março de 2024.

26 de março de 2024. - O Presidente da Câmara, Vasco António Mendonça Sequeira Estrela.

317554672

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.