Abertura de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para a categoria de farmacêutico assistente, área de exercício profissional de farmácia hospitalar da carreira farmacêutica.

Aviso 8335/2024/2



Nos termos do disposto na alínea a) no n.º 1, do artigo 10.º da Portaria 27/2019, de 18 de janeiro, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., de 25 de janeiro de 2024, constante da ata n.º 04/2024 se encontra aberto Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para a categoria de farmacêutico assistente, área de exercício profissional de farmácia hospitalar, da carreira farmacêutica, com vista à celebração de contrato individual de trabalho sem termo, para o exercício de funções na Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.

1 - Requisitos de Admissão: Podem ser admitidos ao procedimento os/as candidatos/as que reúnam até ao termo do prazo de candidatura os seguintes requisitos:

Posse de Licenciatura ou Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas, devidamente comprovado/a;

Posse do título definitivo de farmacêutico, emitido pela Ordem dos Farmacêuticos, bem como do título de especialista na área de exercício profissional de farmácia hospitalar;

Disponibilidade imediata para o início de funções (a declarar no requerimento de candidatura);

Disponibilidade para a realização de trabalho por turnos (a declarar no requerimento de candidatura).

Os candidatos que não façam prova de posse dos requisitos de admissão supra indicados serão excluídos do procedimento.

2 - Política de igualdade: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Prazo de apresentação de candidaturas: 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

4 - Prazo de validade: O procedimento aberto pelo presente aviso é válido pelo período de 18 meses, contados da data de homologação da lista de ordenação final dos candidatos.

5 - Local de trabalho: O trabalhador desenvolverá a sua atividade profissional na Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E. (Hospital Sousa Martins e/ou Hospital Nossa Senhora da Assunção - Seia).

6 - Horário de trabalho: O período normal de trabalho é de 35 horas semanais, nos termos legais em vigor.

7 - Caracterização do posto de trabalho: Ao posto de trabalho cuja ocupação aqui se pretende, corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 8.º do Decreto-Lei 108/2017, de 30 de agosto.

8 - Remuneração: A remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde à 1.ª posição remuneratória, nível 23 da tabela remuneratória única, da categoria de farmacêutico assistente.

9 - Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, (disponível na página eletrónica da ULS Guarda - www.ulsguarda.minsaude.pt), devidamente assinado, mencionando o aviso de abertura a que se candidatam, dirigido ao Sr. Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E. e ser efetuadas, exclusivamente, por correio eletrónico para o endereço farm.assis.2024@ulsguarda.min-saude.pt

Apenas serão consideradas as candidaturas remetidas por correio eletrónico.

10 - Documentação obrigatória a apresentar pelos candidatos:

a) Requerimento nos termos do ponto 9, contendo: Nome, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, número do cartão de cidadão ou de bilhete de identidade válidos, morada completa, código postal, telefone e endereço de correio eletrónico;

b) Certificado de habilitações académicas e profissionais, ou de outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito, onde conste a nota final obtida;

c) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Farmacêuticos;

d) Documento comprovativo da posse do título de especialista na área de exercício profissional de farmácia hospitalar;

e) Identificação do procedimento a que se candidata, mediante referência ao Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

f) Curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, contendo em anexo, documentos comprovativos de todos os aspetos curriculares mencionados;

g) Declaração, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o/a candidato/a se encontra, relativamente a cada um dos requisitos exigidos no artigo 17.º (parte II) da Lei 35/2014 de 20 de junho, com as alterações que lhe foram posteriormente introduzidas.

A não apresentação dos documentos constantes do ponto 10 determina a exclusão do candidato/a.

11 - Autorização de utilização de dados pessoais: Com a formalização da candidatura, os/as candidatos/as autorizam a Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., a divulgar o nome e a respetiva classificação, nas fases obrigatórias de divulgação do procedimento.

12 - Métodos de seleção: Os métodos de seleção a utilizar são a avaliação curricular (AC) e a entrevista profissional de seleção (EPS). Os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final são fixados pelo júri em ata previamente elaborada, estando a mesma disponível para consulta no sítio da Instituição em www.ulsguarda.minsaude.pt

Consideram-se excluídos, os/as candidatos/as que na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

A não comparência à Entrevista Profissional de Seleção será fator de eliminação, salvo justificação por impedimento devidamente documentado.

13 - Ordenação Final dos Candidatos: A classificação e ordenação final dos candidatos são obtidas pela média aritmética ponderada das classificações atribuídas por cada membro do júri e efetuada por ordem decrescente, de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores.

14 - Notificações: Todas as notificações aos candidatos serão efetuadas por mensagem de correio eletrónico, com recibo de entrega e notificação, para o endereço apresentado na candidatura.

15 - Publicitações:

A lista de candidatos/as admitidos/as e excluídos/as, será afixada em local visível e público do edifício sede da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., e disponibilizada na sua página eletrónica (www.ulsguarda.min-saude.pt)

A lista unitária de ordenação final, após homologação, será publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada no edifício sede da ULSG, E. P. E., disponibilizada na sua página eletrónica e notificada aos candidatos através de correio eletrónico.

16 - Composição e identificação do Júri:

Presidente - Dr. Jorge Manuel Gonçalves Aperta, Farmacêutico Assessor Sénior da área de exercício profissional de farmácia hospitalar, da carreira especial farmacêutica, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.

1.º Vogal Efetivo - Dr.ª Maria do Carmo Camelo Teixeira, Farmacêutica Assessora da área de exercício profissional de farmácia hospitalar, da carreira especial farmacêutica, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.

2.º Vogal Efetivo - Dr.ª Cristina Maria Anjos Fernandes Dinis, Farmacêutica Assessora da área de exercício profissional de farmácia hospitalar, da carreira especial farmacêutica, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.

1.º Vogal Suplente - Dr.ª Célia Sofia Silva Bidarra Vaz, Farmacêutica Assessora da área de exercício profissional de farmácia hospitalar, da carreira especial farmacêutica, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.

2.º Vogal Suplente - Dr.ª Anabela Margarida Mangas Canotilho, Farmacêutica Assistente da área de exercício profissional de farmácia hospitalar, da carreira farmacêutica, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.

O Presidente do Júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos legais pelo 1.º Vogal Efetivo.

26 de março de 2024. - A Diretora do Serviço de Recursos Humanos, Dr.ª Isabel Lobão.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2017-08-30 - Decreto-Lei 108/2017 - Saúde

  Estabelece o regime da carreira farmacêutica nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde