Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior, com Cátia de Bastos Freitas Brás Matias.

Aviso 8323/2024/2



Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum para o recrutamento de trabalhador para constituição de vínculo de emprego público, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 11687/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 20 de junho de 2023, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em regime de período experimental, com Cátia de Bastos Freitas Brás Matias, ficando colocada na 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de Técnico Superior e ao nível remuneratório 16, da Tabela Remuneratória Única, com produção de efeitos ao dia 1 de janeiro de 2024.

19 de janeiro de 2024. - O Diretor Executivo, Jorge Piteira Martins.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.