Composição do conselho de administração do Fundo de Estabilização Tributário.

Aviso 8273/2024/2



Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 335/97, de 2 de dezembro, na redação que lhe foi dada pelo artigo 3.º do Decreto-Lei 113/2017, de 7 de setembro, o Conselho de Administração da Autoridade Tributária e Aduaneira, por deliberação tomada na reunião ordinária de 27 de março de 2024, face ao pedido de cessação de funções apresentado pela trabalhadora Maria Sílvia de Carvalho Rodrigues, indicou para integrar a composição do Conselho de Administração do Fundo de Estabilização Tributário a trabalhadora Carla Cristina do Rosário Antunes Alves, com a categoria de Inspetor Tributário e Aduaneiro.

28 de março de 2024. - A Diretora-Geral, Helena Alves Borges.

317546897

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-12-02 - Decreto-Lei 335/97 - Ministério das Finanças

  Define os órgãos, o activo e as receitas do Fundo de Estabilização Tributário, bem como o modo de participação dos trabalhadores na sua gestão e os critérios de fixação dos valores dos suplementos a suportar pelo fundo.

• 2017-09-07 - Decreto-Lei 113/2017 - Finanças

  Procede à fusão do Fundo de Estabilização Aduaneiro no Fundo de Estabilização Tributário