Louvor 636/2024
Ao cessar as minhas funções como Ministra da Justiça do XXIII Governo Constitucional, louvo a mestre Sónia Maria Moreira Reis pela forma extremamente competente, dedicada e eficiente como desempenhou as exigentes tarefas que lhe estavam cometidas enquanto adjunta no meu Gabinete e chefe do Gabinete em substituição.
Possuidora de sólidos conhecimentos técnico-jurídicos, demonstrou, em todas as circunstâncias, inexcedível disponibilidade, enorme rigor técnico, notáveis capacidades de trabalho e de organização, tornando-se um elemento fundamental para o aconselhamento, acompanhamento e concretização de processos centrais desta área governativa, durante o período em que exerceu funções no meu Gabinete.
Cumpre enfatizar a extraordinária relevância da sua participação na criação da primeira Estratégia Nacional para os Direitos das Vítimas de Crime (END_Vítimas de Crime) 2024-2028; na instalação de novos Gabinetes de Atendimento a Vítimas de Violência de Género junto dos Departamentos de Investigação e Ação Penal; na produção legislativa da Lei que define os objetivos, prioridades e orientações da política criminal para o biénio de 2023-2025; da Lei que estabelece um perdão de penas e uma amnistia de infrações, por ocasião da realização, em Portugal, da Jornada Mundial da Juventude de 2023; das alterações ao Código Penal, ao Código de Processo Penal, à Lei de Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal e à Lei do Mandado de Detenção Europeu; na negociação e transposição de diretivas europeias; na temática da cooperação judiciária internacional em matéria penal e na prestação de contributos em sede de vários grupos de trabalho.
Pelas razões enunciadas, expresso o meu público reconhecimento à mestre Sónia Moreira Reis, que, pelo seu vincado espírito de iniciativa, dinamismo e determinação, elevada competência técnico-profissional e extraordinário desempenho, contribuiu significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da área governativa da justiça.
30 de março de 2024. - A Ministra da Justiça, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.
317548687
Louvor 636/2024, de 19 de Abril
- Corpo emitente: Justiça - Gabinete da Ministra da Justiça
- Fonte: Diário da República n.º 78/2024, Série II de 2024-04-19
- Data: 2024-04-19
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Louva Sónia Maria Moreira Reis, adjunta do Gabinete da Ministra da Justiça.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5722152.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5722152/louvor-636-2024-de-19-de-abril