Nomeação da Doutora Elisa da Palma Alves, em regime de substituição, como coordenadora da Unidade de Gestão e Planeamento.

Deliberação 514/2024



Com a entrada em vigor da Orgânica e dos Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei 41/2023 de 2 de junho e pela Portaria 324­-A/2023 de 27 de outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, I. P., e assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim, o conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), na sua sessão de 4 de dezembro de 2023, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho de 2023, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, com as suas sucessivas alterações, delibera:

1 - Proceder à nomeação, da Doutora Elisa da Palma Alves, em regime de substituição, como Coordenadora da Unidade de Gestão e Planeamento (UGP), na dependência hierárquica do Centro Nacional para o Asilo e Refugiados AIMA.

2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído à Coordenadora da Unidade de Gestão e Planeamento (UGP), o cargo de dirigente intermédio de 3.º grau.

3 - A nomeada possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, do qual faz parte integrante.

4 - Mais deliberou o Conselho Diretivo que a nomeação da Coordenadora da Unidade de Gestão e Planeamento (UGP), produz efeitos a partir de 1 de dezembro de 2023.

1 de abril de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Moreira.

Nota curricular

Elisa da Palma Alves nasceu a 4 de outubro de 1984, natural de S. B. de Messines, Silves.

Habilitações académicas:

2007: Licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais

2011: Mestrado em Economia e Políticas Públicas

2013: Mestrado em Educação e Sociedade

2021: Doutoramento em Geografia Humana, Migrações

Experiência Profissional:

Entre 2012 e 2021, desempenhou funções de investigadora no CIES-ISCTE e no CEG-IGOT, participando em diversos projetos nacionais e internacionais ligados às áreas da educação, género, minorias étnicas e migrações, tendo sido também professora assistente. Foi consultora no SEF, para a Rede Europeia das Migrações. Recebeu vários prémios e distinções e é autora e coautora de vários artigos científicos, capítulos de livros e livros em português e inglês, maioritariamente publicados em acesso aberto. Foi membro da rede internacional IMISCOE, onde coordenou um grupo de trabalho dentro da PhD Network, da rede ENIS e do grupo MIGRARE.

Em junho de 2021, integrou a Área de Acordos Internacionais, na ACSS, I. P., representando o organismo em grupos de trabalho, desenvolvendo manuais de procedimentos e conteúdos, bem como formando equipas de apoio. No mesmo ano concluiu com sucesso o Programa de Capacitação Avançada para o Início de Funções na Carreira de Técnico Superior (CAT, Formação Inicial, 203 horas).

Em setembro de 2023, integrou o ACM, I. P., para desempenhar funções na área do Planeamento Estratégico, dentro do Núcleo de Apoio ao Secretariado e Assessoria ao Conselho Diretivo. Na mesma altura, começou a prestar apoio ao Conselho Diretivo da AIMA, I. P., através do acompanhamento do trabalho desenvolvido no Gabinete de Asilo e Refugiados (GAR - SEF) e da criação e formação de equipas para instrução de processos de proteção internacional, considerando o processo de fusão ACM/SEF então em curso.

No final de outubro de 2023, com a entrada em exercício da AIMA, manteve-se a dar apoio ao Conselho Diretivo da mesma, desempenhando funções de orientação do anterior GAR, ora Centro Nacional para o Asilo e Refugiados (CNAR). No CNAR, tem feito a articulação com outros departamentos da AIMA e com outras instituições públicas e privadas, tem acompanhado diversos grupos de trabalho em matéria de asilo, tem apoiado na gestão das equipas e na instrução de processos, entre outras funções.

317557329

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1915-03-10 - Portaria 324 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

  Portaria n.º 324, determinando que os secretários dos Tribunais do Comércio, fora de Lisboa e Pôrto, só recebam, como oficiais do registo comercial, metade dos emolumentos que lhes foram fixados pela lei de 29 de Agosto de 1889

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2023-06-02 - Decreto-Lei 41/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Cria a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.