Aviso 8258/2024/2
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 08.03.2024, nos termos da atual redação da alínea a), do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, designei como Chefe do Gabinete de Apoio Presidência, Célia Margarida dos Santos Craveiro, com efeitos a 08 de março de 2024, inclusive.
8 de março de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Emílio Augusto Ferreira Torrão.
317515873
Aviso 8258/2024/2, de 18 de Abril
- Corpo emitente: Município de Montemor-o-Velho
- Fonte: Diário da República n.º 77/2024, Série II de 2024-04-18
- Data: 2024-04-18
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Designação de chefe do gabinete de apoio à presidência.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5721299.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
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