Nomeação para o cargo de coordenadores de direção intermédia do 2.º grau.

Deliberação 500/2024



O Conselho Diretivo do ICAD, I. P., em reunião realizada no dia 21/03/2024, no exercício dos poderes que lhe são conferidos pela alínea f) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2014, de 15 de janeiro, na sua redação atual, deliberou o seguinte:

1 - A cessação da comissão de serviço, do coordenador no cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Unidade de Referência e Cuidados Integrados do Licenciado Domingos Paulo Duran Marques Correia e do Coordenador no cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Unidade de Prevenção e Promoção da Saúde do Licenciado Raúl António Soares de Melo, nos termos da alínea c) e IV) do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

2 - Designar os trabalhadores abaixo mencionados em regime de substituição para os cargos de direção intermédia do 2.º grau, ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:

a) A nomeação da Mestre Kerstin Hoffmeister, para exercer, em regime de substituição, o cargo de coordenadora de direção intermédia do 2.º grau, para a Unidade de Referência e Cuidados Integrados;

b) A nomeação do Licenciado Joaquim Manuel da Costa da Fonseca, para exercer, em regime de substituição, o cargo de coordenador de direção intermédia do 2.º grau, para a Unidade de Prevenção e Promoção da Saúde;

c) A nomeação do Licenciado João Manuel Garcia Góis, para exercer, em regime de substituição, o cargo de coordenador de direção intermédia do 2.º grau, para a Unidade do Sistema de Controlo Interno.

Os currículos académicos e profissionais das designadas, constantes das sinopses curriculares, anexas à presente deliberação, e que dela fazem parte integrante, evidenciam o perfil pretendido adequado ao exercício das respetivas funções.

A presente deliberação produz efeitos a 01/04/2024.

26 de março de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Castel-Branco Goulão.

ANEXO

Sinopses curriculares

Kerstin Hoffmeister, nascida em Braga em 19 de setembro de 1969, reside no Porto.

Licenciatura em Psicologia/ramificação Psicologia da Saúde pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto (1993).

Assistente Principal da Carreira Técnica Superior da Saúde - ramo Psicologia Clínica.

Mestrado em Psicologia Clínica e da Saúde pela Faculdade de Educação e Psicologia da Universidade Católica do Porto (2016).

Especialista em Psicologia Clínica e da Saúde pela Ordem dos Psicólogos Portugueses (2016).

Formação em Sistemas de Gestão da Qualidade e Qualificação de Auditor Interno da Qualidade, de acordo com a Norma ISO 9001:2015 (2015).

Experiência profissional:

Direção Clínica da Comunidade Terapêutica Casa Grande (Associação pelo Prazer de Viver) entre 1998 e 2002.

Responsável da Equipa Técnica Especializada de Tratamento de Sta. Maria da Feira do CRI Porto Central (2014 a 2018).

Coordenação Regional da Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências da ARS Norte, I. P. (2018 a 2024).

Joaquim Manuel da Costa da Fonseca, nasceu em Lisboa a 25 de abril de 1967.

Licenciado em Psicologia, concluiu em 2023 o Curso de Especialização em Administração Hospitalar na Escola Nacional de Saúde Pública, em 2013 o Programa Avançado de Gestão em Saúde da CATÓLICA - LISBON School of business & Economics - Universidade Católica Portuguesa, em 2005 concluiu o Seminário de Alta de Direção do INA e em 2006 a componente curricular do Mestrado em Comportamentos Desviantes e Ciências Criminais da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa. Em 2002 foi Bolseiro do Grupo Pompidou do Conselho da Europa, no Swedish Council for Information on Alcohol and Other Drugs (CAN). Em 1999 frequentou o V Curso do Programa de Formação Permanente de Prevenção das Toxicodependências do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (SPTT).

Iniciou a sua atividade profissional em 1987 na Direção Regional do Sul do Centro de Estudos e Profilaxia da Droga onde se manteve até 1989, tendo passado depois para o Setor de Estudos do Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga (GPCCD) do Ministério da Justiça, onde desenvolveu diferentes atividades de caráter técnico;

Integrou, em 1999, a equipa do Núcleo Operacional do Departamento de Intervenção na Comunidade do Instituto Português da Droga e da Toxicodependências (IPDT), tendo avaliado, em sede de candidatura o financiamento público, e supervisionado a implementação de projetos de intervenção no domínio dos CAD (Prevenção e RRMD). Desempenhou, ainda, as funções de Gestor Nacional para o sistema EDDRA (Exchange on Drug Demand Reduction Action), promovido pelo Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência. Representou, também, Portugal em diversos projetos europeus no âmbito da Prevenção, designadamente Prevnet e Search;

No período de 2001 a 2003, desenvolveu, diversa atividade enquanto formador, designadamente de docência Universitária (ESTHE e UAL), em formação graduada e pós-graduada;

Entre 2003 e 2006 desempenhou o cargo de Diretor da Unidade de Prevenção de Setúbal do IDT, tendo sido responsável pela dinamização de toda a atividade de Prevenção no distrito de Setúbal, designadamente a implementação dos Planos Municipais de Prevenção;

Entre 2006 e maio de 2012 assumiu as funções de Responsável do Núcleo de Apoio Técnico da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto da Droga e da Toxicodependência, tendo coordenado a equipa técnica, liderando, em concertação com o Delegado Regional, todos os processos técnicos de intervenção em CAD na RLVT, designadamente os projetos desenvolvidos no âmbito do PORI;

Em janeiro de 2013 foi designado para as funções de chefe da Equipa Multidisciplinar da Coordenação Regional da Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (CRICAD) da ARSLVT, I. P., função que desempenhou até ser nomeado para o cargo de Coordenador Regional da DICAD - Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (DICAD), cargo que desempenhou até 31 de março de 2024.

João Manuel Garcia Góis, nascido a 13 de outubro de 1961.

Habilitações académicas - licenciatura em Direito, Universidade Moderna;

Curso de Pós-Graduação, na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em Direito da Sociedade da Informação.

Curso de Pós-Graduação, Faculdade de Direito de Lisboa, em Problemas Jurídicos da Droga e da Toxicodependência.

2001/2003 frequência 2.º ano da Licenciatura em Psicologia ISPA.

Exerce desde 2001 até 2011 como Vogal da Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência de Beja.

Exerce desde 2011 até ao presente como Vogal da Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência de Faro.

Competências básicas em Tecnologia da Informação de acordo com o Decreto-Lei 140/2001, de 24 de abril.

No período compreendido entre 1987 e 1997 foi funcionário da Câmara Municipal de Beja, com funções na Fiscalização e Obras municipais e entre 1999 e 2001 colaborou com Junta de Freguesia de Cabeça Gorda, como jurista e advogado.

Em 1993 obteve o Curso de Preparação Pedagógica de Formadores, ministrado pelo CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica, Coimbra;

Entre 1999 e 2002 exerceu como advogado, foi jurista da Associação “Cantinho dos Animais” e, Advogado à peça, da Portugal Telecom SA, no Distrito de Beja;

Desde 1989 até ao presente encenador e ator do Teatro JODICUS.

Inúmeros Seminários, Encontros, Colóquios e Formações ministradas, e formações na área do Direito e da Toxicodependência em Escolas, GNR, PSP e Autarquias.

317539144

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-04-24 - Decreto-Lei 140/2001 - Ministério da Ciência e da Tecnologia

  Cria o diploma de competências básicas em tecnologias da informação.

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-01-28 - Lei 3/2014 - Assembleia da República

  Altera (segunda alteração) a Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, que aprova o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, transpõe a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de dezembro (transposição total), relativa aos serviços no mercado interno e procede à sua republicação, bem como altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 116/97, de 12 de maio, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 93/103/CE, do Conselho, de 13 de dezembro (transpos (...)