Deliberação 494/2024, de 16 de Abril
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 75/2024, Série II de 2024-04-16
- Data: 2024-04-16
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Nomeação da licenciada Maria Cristina Dinis Gonçalves, em regime de substituição, como coordenadora da Unidade de Apoio à Gestão das Lojas AIMA Norte e Centro III.
Texto do documento
Deliberação 494/2024
Com a entrada em vigor da Orgânica e dos Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, e pela Portaria 324A/2023, de 27 de outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, I. P., e assegurar a prossecução das suas atribuições.
Assim, o conselho diretivo da AIMA, I. P., na sua sessão de 4 de dezembro de 2023, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Anexo ao Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho de 2023, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, com as suas sucessivas alterações, delibera:
1 - Proceder à nomeação da licenciada Maria Cristina Dinis Gonçalves, em regime de substituição, como Coordenadora da Unidade de Apoio à Gestão das Lojas AIMA Norte e Centro III (UAGLANC III), na dependência hierárquica da Direção de Serviços de Gestão das Lojas AIMA Norte e Centro, do Departamento de Acesso Omnicanal da AIMA, I. P.
2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído, à Coordenadora da Unidade de Apoio à Gestão das Lojas AIMA Norte e Centro III (UAGLANC III), o cargo de dirigente intermédio de 3.º grau.
3 - A nomeada possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, da qual faz parte integrante.
4 - Mais delibera o conselho diretivo que a nomeação da Coordenadora da Unidade de Apoio à Gestão das Lojas AIMA Norte e Centro III (UAGLANC III), produz efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2024
22 de março de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Moreira.
Nota curricular
Maria Cristina Dinis Gonçalves, nascida a 18/07/1975, em Bragança
Licenciada em Psicologia pelo ISLA - Instituto Superior de Línguas e Administração (2008)
Técnica Superior na AIMA - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, (01/11/2023 até à presente data);
Técnica Superior no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (2019-2023);
Assistente Técnica no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (2009-2019);
Especialista Adjunta Estagiária no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (2004-2008);
Técnica profissional de 2.ª Classe - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (2000-2004);
Louvor 315/2015, de 19 de junho de 2015, por proposta do Sr. Diretor Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)
Formadora na área social - diversas entidades (2017 a 2023); Assistente Administrativa no Centro Regional de Segurança Social de Bragança (1998 a 2000); Técnica de contabilidade (1995-1998).
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Com a entrada em vigor da Orgânica e dos Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, e pela Portaria 324A/2023, de 27 de outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, I. P., e assegurar a prossecução das suas atribuições.
Assim, o conselho diretivo da AIMA, I. P., na sua sessão de 4 de dezembro de 2023, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Anexo ao Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho de 2023, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, com as suas sucessivas alterações, delibera:
1 - Proceder à nomeação da licenciada Maria Cristina Dinis Gonçalves, em regime de substituição, como Coordenadora da Unidade de Apoio à Gestão das Lojas AIMA Norte e Centro III (UAGLANC III), na dependência hierárquica da Direção de Serviços de Gestão das Lojas AIMA Norte e Centro, do Departamento de Acesso Omnicanal da AIMA, I. P.
2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído, à Coordenadora da Unidade de Apoio à Gestão das Lojas AIMA Norte e Centro III (UAGLANC III), o cargo de dirigente intermédio de 3.º grau.
3 - A nomeada possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, da qual faz parte integrante.
4 - Mais delibera o conselho diretivo que a nomeação da Coordenadora da Unidade de Apoio à Gestão das Lojas AIMA Norte e Centro III (UAGLANC III), produz efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2024
22 de março de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Moreira.
Nota curricular
Maria Cristina Dinis Gonçalves, nascida a 18/07/1975, em Bragança
Licenciada em Psicologia pelo ISLA - Instituto Superior de Línguas e Administração (2008)
Técnica Superior na AIMA - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, (01/11/2023 até à presente data);
Técnica Superior no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (2019-2023);
Assistente Técnica no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (2009-2019);
Especialista Adjunta Estagiária no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (2004-2008);
Técnica profissional de 2.ª Classe - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (2000-2004);
Louvor 315/2015, de 19 de junho de 2015, por proposta do Sr. Diretor Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)
Formadora na área social - diversas entidades (2017 a 2023); Assistente Administrativa no Centro Regional de Segurança Social de Bragança (1998 a 2000); Técnica de contabilidade (1995-1998).
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5717136.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
3/2004 -
Assembleia da República
Aprova a lei quadro dos institutos públicos.
-
2023-06-02 -
Decreto-Lei
41/2023 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
Aviso
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