Nomeação do licenciado José Rolando Magalhães de Andrade Gonçalves, em regime de substituição, como coordenador da Unidade de Apoio à Gestão das Lojas AIMA Norte e Centro I.

Deliberação 493/2024



Com a entrada em vigor da Orgânica e dos Estatutos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho, e pela Portaria 324A/2023, de 27 de outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, I. P., e assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim, o conselho diretivo da AIMA, I. P., na sua sessão de 26 de janeiro de 2024, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Anexo ao Decreto-Lei 41/2023, de 2 de junho de 2023, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, com as suas sucessivas alterações, delibera:

1 - Proceder à nomeação do licenciado José Rolando Magalhães de Andrade Gonçalves, em regime de substituição, como Coordenador da Unidade de Apoio à Gestão das Lojas AIMA Norte e Centro I (UAGLANC I), na dependência hierárquica da Direção de Serviços de Gestão das Lojas AIMA Norte e Centro, do Departamento de Acesso Omnicanal da AIMA, I. P..

2 - Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído, ao Coordenador da Unidade de Apoio à Gestão das Lojas AIMA Norte e Centro I (UAGLANC I), o cargo de dirigente intermédio de 3.º grau.

3 - O nomeado possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, da qual faz parte integrante.

4 - Mais delibera o conselho diretivo que a nomeação do Coordenador da Unidade de Apoio à Gestão das Lojas AIMA Norte e Centro I (UAGLANC I), produz efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2024.

22 de março de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Moreira.

Nota Curricular

José Rolando Magalhães de Andrade Gonçalves

1 - Dados pessoais:

Nascido a 13 de junho de 1969, na freguesia do Bonfim, Concelho do Porto.

2 - Habilitações Académicas:

Licenciatura em História - vertente científica na Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

3 - Experiência Profissional:

Funções exercidas desde setembro de 2006 no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e na Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA):

Análise e emissão de pareceres de Vistos Consulares na Direção Regional do Norte/SEF e Loja AIMA Porto;

Coordenação do posto de atendimento do SEF no Centro Nacional de Apoio Integração de Migrantes do Porto (CNAIM);

Coordenação do posto de atendimento do SEF na Loja do Cidadão do Porto;

Coordenação da Unidade de instrução e análise documental/processual de cidadãos comunitários e familiares na Direção Regional do Norte/SEF

Decisão/despacho para concessão e renovação de Autorizações de Residência na Direção Regional do Norte/SEF.

317537119

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2023-06-02 - Decreto-Lei 41/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Cria a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.