Declaração 4/2024/1
Renúncia de membro suplente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
Declara-se, para efeitos do disposto na alínea c) do n.º 4 do artigo 32.º da Lei 26/2016, de 22 de agosto, que João Paulo Antunes dos Santos renunciou ao mandato como membro suplente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, com efeitos a 25 de março de 2024.
Assembleia da República, 11 de abril de 2024. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
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Declaração 4/2024/1, de 16 de Abril
- Corpo emitente: Assembleia da República
- Fonte: Diário da República n.º 75/2024, Série I de 2024-04-16
- Data: 2024-04-16
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Renúncia de membro suplente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5717132.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2016-08-22 -
Lei
26/2016 -
Assembleia da República
Aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, transpondo a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro, e a Diretiva 2003/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro
Aviso
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