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Declaração 4/2024/1, de 16 de Abril

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Sumário

Renúncia de membro suplente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.

Texto do documento

Declaração 4/2024/1



Renúncia de membro suplente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos

Declara-se, para efeitos do disposto na alínea c) do n.º 4 do artigo 32.º da Lei 26/2016, de 22 de agosto, que João Paulo Antunes dos Santos renunciou ao mandato como membro suplente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, com efeitos a 25 de março de 2024.

Assembleia da República, 11 de abril de 2024. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

117595107

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5717132.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2016-08-22 - Lei 26/2016 - Assembleia da República

    Aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, transpondo a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro, e a Diretiva 2003/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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