Declaração 3/2024/1
Renúncia de vogal da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública
Declara-se, para efeitos do disposto no artigo 18.º da Lei 30/2021, de 21 de maio, que João Alexandre da Silva Lopes renunciou ao cargo de vogal da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública.
Assembleia da República, 11 de abril de 2024. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
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Declaração 3/2024/1, de 16 de Abril
- Corpo emitente: Assembleia da República
- Fonte: Diário da República n.º 75/2024, Série I de 2024-04-16
- Data: 2024-04-16
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Renúncia de vogal da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5717131.dre.pdf .
Ligações deste documento
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2021-05-21 -
Lei
30/2021 -
Assembleia da República
Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado em anexo à Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 200/2008, de 9 de outubro
Aviso
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