Percurso Pedonais - Santiago de Piães Para esta empreitada, pretende o Município de Cinfães proceder à requalificação dos espaços compreendidos entre a berma da Rua de Santiago (estrada municipal CM556-3) e muros de vedação limite de propriedade e diversos entradas/acessos. Este procedimento tem como base o projeto em anexo, sendo os trabalhos a realizar a execução de passeios, colocação de passadeiras e pintura da via ao longo da rua de Santiago (Estrada municipal M 556-3), reabilitação e melhoramento do sistema de drenagem de águas pluviais existente, execução de muros de suporte e reorganização do entroncamento junto ao edifício da Associação Filarmónica De Santo António.

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 5547/2024, de 2024-03-27, com o ID 417532437



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Cinfães

NIPC: 506693651

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Planeamento Gestão Urbanística Obras Municipais e Particulares

Endereço: Praça do Município

Código postal: 4690-030

Localidade: Cinfães

País: Portugal

NUT III: PT11C

Distrito: Viseu

Concelho: Cinfães

Freguesia: Freguesia de Cinfães

Telefone: 255560560

Fax: 255560569

Endereço da Entidade (URL): www.cm-cinfaes.pt

Endereço Eletrónico: geral.vortal@cm-cinfaes.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 15-04-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 221.255,01 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 28.1/2024

Descrição: Percurso Pedonais - Santiago de Piães

Para esta empreitada, pretende o Município de Cinfães proceder à requalificação dos espaços compreendidos entre a berma da Rua de Santiago (estrada municipal CM556-3) e muros de vedação limite de propriedade e diversos entradas/acessos.

Este procedimento tem como base o projeto em anexo, sendo os trabalhos a realizar a execução de passeios, colocação de passadeiras e pintura da via ao longo da rua de Santiago (Estrada municipal M 556-3), reabilitação e melhoramento do sistema de drenagem de águas pluviais existente, execução de muros de suporte e reorganização do entroncamento junto ao edifício da Associação Filarmónica De Santo António.



Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45233161

Preço base s/IVA: 221.255,01 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT11C

Localidade: Cinfães

Distrito: Viseu

Concelho: Cinfães

Freguesia: Freguesia de Santiago de Piães



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 180 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: Documentos de habilitação.

Descrição: Documentos de habilitação, previsto no nº 15 do Programa do Procedimento.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento

Prazo para apresentação das propostas: 19-04-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Município de Cinfães

Endereço: Praça do Município

Código postal: 4690-030

Localidade: Cinfães

Telefone: +351 255560560

Fax: +351 255560569

Endereço eletrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt

Prazo de interposição do recurso: 30 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Armando Silva Mourisco

Cargo: Presidente da Câmara



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Informações atualizadas

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 05

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Processo; Objeto do contrato

Descrição das Alterações: Alteração do valor do preço base

Alteração dos Documentos do Concurso: Sim

Data de alteração dos documentos do concurso: 15-04-2024

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