Aluguer Operacional de Equipamentos de Cópia, Impressão e Digitalização

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Empresa Municipal de Ambiente do Porto, E. M., S. A.

NIPC: 514280956

Endereço: Rua de São Dinis, 249

Código postal: 4250-434

Localidade: Porto

País: Portugal

NUT III: PT11A

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: Freguesia de Paranhos - Porto

Telefone: 228348770

Fax: 228348770

Endereço da Entidade (URL): https://www.portoambiente.pt/

Endereço Eletrónico: faturas@portoambiente.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 15-04-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 22.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP/8/2024/EMAP

Descrição: Aluguer Operacional de Equipamentos de Cópia, Impressão e Digitalização

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Locação de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 30121100

Preço base s/IVA: 22.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: PORTO

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 36 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 29-04-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzU3NDk0



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Multifator

Ponderação: 100%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais

Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Foram definidos os seguintes requisitos/especificações:

i) Certificação dos equipamentos Blue Angel, Nordic Swan, EPEAT, o Rótulo Ecológico da UE, ou equivalente;

ii) Em caso de avaria, não deve ser exigida a substituição de peças por outras novas, desde que fique assegurado o mesmo nível de serviço e de eficiência energética;

iii) Os equipamentos devem permitir a utilização de papéis de gramagens mais baixas e de papel reciclado, desde que não comprometa a qualidade da impressão;

iv) Os equipamentos devem permitir a utilização de tinteiros e toners reciclados, desde que não comprometam o regular funcionamento do equipamento;

v) Os equipamentos devem permitir impressão frente e verso com configuração por defeito;

vi) Disponibilidade de modos de economia de energia (ex: stand-by parametrizável);

vii) Definição de níveis máximos de consumo energético;

ix) Disponibilização de um recipiente para recolha das embalagens e dos consumíveis utilizados e proceder à sua remoção e tratamento (reutilização, reciclagem ou eliminação), em cumprimento da legislação em vigor;

x) Disponibilização de um relatório detalhado da recolha e tratamento dos consumíveis sempre que lhe seja solicitado.

Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica da UE; Critérios de contratação pública ecológica nacional

Categorias da estratégia nacional: Equipamentos de representação gráfica, consumíveis e serviços de impressão

Contratos Públicos Ecológicos: A transição para uma economia circular; Outros

Diretiva Veículos Não Poluentes: Não

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Júri

Endereço: Rua de São Dinis, 249

Código postal: 4250-434

Localidade: Porto

Telefone: 228348770

Fax: 228348770

Endereço eletrónico: geral@portoambiente.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Carla Fernanda Lage da Cruz Santos

Cargo: Técnica Superior

417603474