Serviços de agência de viagens e serviços similares

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Associação Turismo do Algarve - ATA

NIPC: 506436535

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Soraia Sena

Endereço: Av. 5 de Outubro nº 18

Código postal: 8000-076

Localidade: Faro

País: Portugal

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Faro

Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)

Telefone: 289800440

Fax: 289800466

Endereço da Entidade (URL): www.visitalgarve.pt

Endereço Eletrónico: ata@visitalgarve.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Subfunção da Organização: Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato; Organização que assina o contrato

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade regional

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação

Data de Envio do Anúncio: 15-04-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 150.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CLPQ/1/2024/ATA

Descrição: Serviços de agência de viagens e serviços similares

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 63510000

Preço base s/IVA: 150.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)

Distrito: Faro

Concelho: Faro

Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 24 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: Conforme cláusula 9ª do programa do programa do concurso

Descrição: a. Declaração do anexo V ao presente Programa, do qual faz parte integrante:

i. A declaração deve ser assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para obrigar.

b. Declarações IES (Informação Empresarial Simplificada) entregues e validadas para efeitos fiscais, referentes aos anos económicos de 2021, 2022 e 2023;

c. Documento comprovativo de inscrição como membro IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo ou International Air Transport Association);

d. Documento comprovativo da inscrição no registo nacional das agências de viagens e turismo (RNAVT), onde conste a data em que a mesma teve lugar;

e. Documento comprovativo do cumprimento do requisito previsto da alínea c) da cláusula 7.ª do presente programa, de onde conste, entre outras coisas consideradas relevantes pelo candidato, a identificação dos contratos e o valor da respetiva faturação;

f. Identificação dos recursos humanos a afetar à execução do contrato, incluindo:

i. Curriculum Vitae do gestor de contrato, de onde resulte expressamente o cumprimento do preceituado na alínea d) da cláusula 7.ª do presente programa;

ii. Curriculum Vitae dos gestores de viagens a afetar ao contrato, de onde resulte expressamente o cumprimento do preceituado nas alíneas e) e f) da cláusula 7.ª do presente programa;







13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das candidaturas: 25-04-2024

Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Em conformidade com a cláusula 7ª do programa do concurso.

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Em conformidade com a cláusula 8ª do programa do concurso.

Modelo de qualificação: Modelo complexo

Segunda Fase

Indicador de Nº Máx. de Candidatos: Não

Critério de seleção:

Fatores - Tipo: Capacidade económica e financeira

Critérios de Seleção Utilizados: Ainda não conhecido

Fatores - Nome: Outros

Fatores - Outro Nome: 1. A pontuação dos candidatos será efetuada com recurso aos fatores e subfactores a seguir indicados, ponderados de acordo com a seguinte expressão matemática, e arredondada a 2 (duas) casas decimais:

Pf = 0,40 x Ctécnica + 0,60 x Cfinanceira



Fatores - Ponderação: 100%

Fatores - Subfatores? Sim

Subfatores:

Subfatores - Nome: Capacidade Técnica: em conformidade com a cláusula 7ª do programa do concurso

Subfatores - Ponderação: 40%

Subfatores - Nome: Capacidade Financeira: em conformidade com clausula 8ª do programa do concurso

Subfatores - Ponderação: 60%

Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não

Prazo para apresentação das propostas: 24-05-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzU0MjAx



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, na sua modalidade Multifator, prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 74.º do CCP, pela aplicação, por ordem decrescente de importância, dos seguintes fatores: A. Metodologia de trabalho e coerência global da proposta

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: B.Serviços adicionais de valor acrescentado

Ponderação: 30%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 10%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Júri

Endereço: Av. 5 de Outubro nº 18

Código postal: 8000-076

Localidade: Faro

Telefone: 289800403

Fax: 289800466

Endereço eletrónico: ata@visitalgarve.pt

Prazo de interposição do recurso: 3 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Soraia Sena

Cargo: Gestora CCP

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