Despacho DD46/94, de 2 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [27], de 02.02.1994, Pág. 984
- Data: 1994-02-02
- Diploma não vigente
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Sumário
DELEGA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, DR. LUÍS FILIPE BESSA DE GUSMÃO RODRIGUES A COMPETENCIA DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DR. ARLINDO MARQUÊS DA CUNHA, PARA CONCEDER E REVOGAR O RECONHECIMENTO DE ORGANIZAÇÕES E AGRUPAMENTOS DE PRODUTORES DO SECTOR VINÍCOLA. CESSA A DELEGAÇÃO CONFERIDA SOBRE A MESMA MATÉRIA AO PRESIDENTE DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR, ENGENHEIRO JOSÉ ARMINDO ISIDORO CABRITA.
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