Despacho 4/94, de 1 de Fevereiro
- Corpo emitente: SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [26], de 01.02.1994, Pág. 932
- Data: 1994-02-01
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Sumário
DESIGNA MARIA DA GRAÇA BARATA COMO REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO DO COMERCIO RETALHISTA PORTUGUÊS NA COMISSAO CONSTITUIDA COM O FIM DE ELABORAR UMA CONVENCAO ENTRE EDITORES ESTABELECENDO REGRAS DE COMERCIALIZACAO DO LIVRO E FIXANDO O RESPECTIVO PREÇO MÍNIMO DE VENDA AO PÚBLICO. NOTA: POR LAPSO O D.R. USAVA 'FEDERACAO DO CONSELHO RETALHISTA PORTUGUES' EM VEZ DE 'FEDERACAO DO COMERCIO RETALHISTA PORTUGUES'.
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