Despacho 17/94, de 29 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [24], de 29.01.1994, Pág. 873
- Data: 1994-01-29
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Sumário
DELEGA NA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO TEJO, DRA. TERESA MARIA DA SILVA PAIS ZAMBUJO, A COMPETENCIA DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PROF. DOUTOR LUÍS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, PARA A PRÁTICA DE VÁRIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO DO PESSOAL. ESTA DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 931019.
Aviso
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