Aviso (extrato) n.º 7853/2024/2
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho da Senhora Subdiretora-Geral da Administração da Justiça, datado de 11 de setembro de 2023, foi colocada oficiosamente, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 51.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de agosto, a Escrivã de Direito Maria de Lurdes Pereira Pinto, no lugar da categoria de Escrivã de Direito do mapa do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, com efeitos a partir de 11.09.2023.
26 de março de 2024. - A Diretora de Serviços, Susana Rodrigues.
317535904
Aviso (extrato) 7853/2024/2, de 15 de Abril
- Corpo emitente: Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
- Fonte: Diário da República n.º 74/2024, Série II de 2024-04-15
- Data: 2024-04-15
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Colocação oficiosa de Maria de Lurdes Pereira Pinto no lugar da categoria de escrivã de direito do mapa do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5715196.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-08-26 -
Decreto-Lei
343/99 -
Ministério da Justiça
Aprova o Estatuto dos Funcionários de Justiça.
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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