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Despacho (extrato) 4016/2024, de 12 de Abril

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 4016/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 29 de fevereiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 17/2024

Nome

Data
de nascimento

Adriana França de Brito

03/01/1987

Amanda Francisca dos Santos

11/06/1999

Amanda Rodrigues da Gama

08/02/2005

Ana Claudia Sousa da Conceição

01/02/1988

Angélica Caldeira Magalhães

26/12/1988

Antônio Almir da Silva Neto

03/10/1976

Carlos Alberto Doles Júnior

30/04/1981

Edson Henrique da Costa

07/05/1972

Eric Roberto Soares Xavier de Siqueira

28/07/1987

Gabrielle Carneiro Soares

03/09/1998

Gustavo Barros Silva

21/01/1984

João Marcos Rocha de Freitas

09/07/1993

Josimeire Micheski

29/03/1968

Karla Nogueira do Vale

17/01/1983

Kathleen Heloisa Pinheiro Costa Neves

15/01/1988

Larissa Mariza Araujo Carrilho da Silva

24/10/1981

Marco André Ferreira da Silva

03/12/1965

Mateus Carlos Saldanha Valle

19/04/1992

Mycon de Lima Fuschini Correia

11/04/1999

Paulo Victor Cardoso de Oliveira

07/05/1987

Polyana Kasprzak Hohlenwerger

08/07/1996

Rafael Gomes Soares

15/10/1989

Sene Malam Dabo

09/02/1979

Sidinei Vieira de Araújo

28/12/1978

Thiago dos Santos Rodrigues

11/04/1993

Thiago Sandro de Oliveira Pires

05/04/1985

Vanderlei Alves Ramos

28/08/1982

Vera Lucia Quirino Silva Pires

07/07/1995

Vitor Brandão Xavier Rocha

06/12/1984

Yasmim Cecília França

29/03/2004



14 de março de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.

317530963

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5714138.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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