A partir do dia 28 de Agosto pela manhã este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado mas que se espera seja curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho (extrato) 4016/2024, de 12 de Abril

Partilhar:

Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 4016/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 29 de fevereiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 17/2024

Nome

Data
de nascimento

Adriana França de Brito

03/01/1987

Amanda Francisca dos Santos

11/06/1999

Amanda Rodrigues da Gama

08/02/2005

Ana Claudia Sousa da Conceição

01/02/1988

Angélica Caldeira Magalhães

26/12/1988

Antônio Almir da Silva Neto

03/10/1976

Carlos Alberto Doles Júnior

30/04/1981

Edson Henrique da Costa

07/05/1972

Eric Roberto Soares Xavier de Siqueira

28/07/1987

Gabrielle Carneiro Soares

03/09/1998

Gustavo Barros Silva

21/01/1984

João Marcos Rocha de Freitas

09/07/1993

Josimeire Micheski

29/03/1968

Karla Nogueira do Vale

17/01/1983

Kathleen Heloisa Pinheiro Costa Neves

15/01/1988

Larissa Mariza Araujo Carrilho da Silva

24/10/1981

Marco André Ferreira da Silva

03/12/1965

Mateus Carlos Saldanha Valle

19/04/1992

Mycon de Lima Fuschini Correia

11/04/1999

Paulo Victor Cardoso de Oliveira

07/05/1987

Polyana Kasprzak Hohlenwerger

08/07/1996

Rafael Gomes Soares

15/10/1989

Sene Malam Dabo

09/02/1979

Sidinei Vieira de Araújo

28/12/1978

Thiago dos Santos Rodrigues

11/04/1993

Thiago Sandro de Oliveira Pires

05/04/1985

Vanderlei Alves Ramos

28/08/1982

Vera Lucia Quirino Silva Pires

07/07/1995

Vitor Brandão Xavier Rocha

06/12/1984

Yasmim Cecília França

29/03/2004



14 de março de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.

317530963

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5714138.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda