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Despacho (extrato) 4015/2024, de 12 de Abril

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 4015/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 29 de fevereiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 16/2024

Nome

Data
de nascimento

Alisson Luan Silva Rios

04/07/1989

Alyane Audibert Silveira

14/06/1985

Bruno Gonçalves Vieira

20/03/1994

Diogo Damázio Lemes

01/03/1983

Eduardo Gomes

04/11/1977

Gabriela Manenti Frattes Martinez

28/10/1996

Henrique César Ituassú Souto

14/05/1991

Ismacson Suiteberto Silva Rios

22/03/1988

Ivanildo da Silva Ferreira Lima

13/09/1988

Jaqueline Vital Carvalho Furtado

22/11/1976

Jessica de Azevedo Braga

22/06/1989

Karla Waleska Costa Guedes Nascimento

26/04/1977

Leonilson Moisés de Souza

20/08/1984

Matheus Ribeiro Martinez

25/03/1991

Mickael Saymon Souza Vertolis

07/03/2000

Mikael Melo de Oliveira

28/12/1990

Milton Duarte Ferreira Santos

03/03/1991

Mônica Freitas do Nascimento

03/02/1974

Pedro Henrique Gonçalves Vieira

29/07/2001

Priscila Costa e Costa

21/06/1989

Rebecca Nunes Gouvêa

28/11/1997

Ricardo Pastor Fernandes

03/01/1992

Ricardo Rubira

30/05/1966

Silvino Aragão de Almeida

16/10/1978

Tairla Oliveira de Almeida

20/02/1993

Vagner Rodrigo de Lima

27/06/1980

Viviane Gregorio da Silva

09/09/1985

Walter de Carvalho Junior

25/06/2001

Yuri André dos Santos Cerqueira

21/10/1996

Yuri Geraldo Colares Costa

21/02/1974



14 de março de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.

317530899

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5714137.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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