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Despacho (extrato) 4014/2024, de 12 de Abril

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 4014/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 29 de fevereiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 15/2024

Nome

Data
de nascimento

Adelson Ferreira da Silva Júnior

25/04/1995

Aloysio de Jesus Germano Oliveira

10/02/1982

Ana Ligia da Silva Vicente

12/01/1993

Carla Alessandra Rodrigues da Silva

30/05/1975

Chariane Wruck

17/07/1989

Cristiane dos Santos Assumpção

07/12/1978

Daniela Gomes dos Santos da Silva

27/05/1978

Débora da Silva Rocha

07/03/1986

Diego Alves Correa Rodrigues

26/12/1986

Diego Daniel Mello Duarte dos Santos

28/09/1986

Diego Galdino Nicolau

18/08/1991

Ederson Rosa Ferreira

25/02/1987

Fabio Ferreira Aguiar

18/08/1991

Gabriel Freire Carvalho Gonçalves Barbosa

23/10/1997

Larissa da Silva Montefusco

26/04/2002

Leidiane Rodrigues Martins

06/04/1990

Luiz Gustavo de Souza Alkmin

18/01/1992

Marcos Douglas da Silva Oliveira

20/02/1996

Matheus Oliveira da Motta

20/09/1996

Mayara Quadros de Andrade

19/04/1991

Paloma Martins dos Santos

12/04/1988

Paulo Junio Rubim

15/01/1974

Rangel Santos Lopes

20/04/1989

Raquel de Oliveira Veloso

12/11/2004

Renata Ferreira Satilio

31/08/1997

Samoel Zaran

08/10/1980

Samuel de Oliveira Marques

21/12/1997

Vinicio Irineu Tavares Gomes

18/10/1995

Viviane Perri Valle

30/09/1987

Wallace Oliveira de Sá

26/02/1989



14 de março de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.

317530825

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5714136.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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