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Despacho (extrato) 4013/2024, de 12 de Abril

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 4013/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 29 de fevereiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 14/2024

Nome

Data
de nascimento

Adston Nogueira Costa

26/03/1969

Bruno Richard dos Santos Brito

28/05/1996

Carina Vilas Boas da Rocha

23/03/1988

Carmem Julia Cordeiro Batista

29/07/1992

Carolina Morais do Nascimento

07/08/1980

Danielle Skandhas Santiago Oliveira Souza

30/04/1992

David Rodrigues Fernandes

31/12/1983

Fabiana de Mesquita Sales

25/02/1984

Filipe Gonçalves dos Santos

08/07/2001

Francisco Adecio Alves Moreira Junior

29/04/1987

Gabriel Ferreira

12/03/1997

Gabriel Freitas de Lima

12/09/1996

Iasmim Carolina Fernandes

28/01/1995

Jefferson Serra Alves

17/03/1996

Júlio Miguel dos Santos

18/08/1974

Karen Galdino Nicolau Machado

22/04/1996

Karen Patricia Berber de Almeida Souza

23/08/1986

Laís da Silva Morais

05/12/1993

Leonardo Barreto da Silva Cecilio

19/08/1994

Marcos Fernando Sousa

24/07/1990

Marcus Vinícius Rodrigues Custódio

22/11/1995

Micaías Duarte Teixeira

09/03/2000

Natália Quadros Magnus

31/03/1997

Rayssa Gomes de Oliveira

17/09/1994

Richard Quadros Magnus

11/03/1992

Sidiney da Silva Souza

18/02/1983

Silvana Leduino Miranda

09/03/1978

Thayane Walkovitz Ribeiro

29/09/1996

Ubiteson Ferreira da Silva

22/08/1985

Wesley Cardoso da Costa

21/06/1985



14 de março de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.

317530817

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5714135.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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