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Despacho (extrato) 4011/2024, de 12 de Abril

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 4011/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 29 de fevereiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 12/2024

Nome

Data
de nascimento

Alan Fernandes Carneiro

21/02/1991

Arley Ramos Oliveira

30/01/1997

Cleferson Marinho Patricio

09/12/1994

Diego Costa Oliveira

23/10/1985

Edmilson Lobo de Miranda Junior

24/02/1975

Elemilton Sousa Pessoa

26/01/1982

Evillyn Priscylla de Carvalho Ramos

02/06/1993

Fábel Henrique Oliveira Santos

11/04/1999

Helisa Tamires da Silva Pedroso

02/04/1990

João Ricardo Rezende Simoes

17/09/2000

Jussara Rodrigues Justino

15/06/1976

Larissa Ferreira Viana

13/10/1995

Lucas Rodrigues Correa

20/07/2002

Luiz Fernando de Carvalho dos Santos

30/07/1990

Marilia Gabriela Serafim

09/11/1990

Marlos Jennis Araujo Lima

20/02/1978

Matheaus Edgard Flores

04/12/1995

Mayana Geanizelle da Silva

18/10/1993

Micaele Mendes de Paula

24/12/1998

Rafael Felipe do Amaral

12/08/1987

Raquel de Souza Ribeiro

19/11/1990

Rosilene Rodrigues Pereira

18/11/1967

Silvio Martins

10/01/1988

Suelen da Silva Aguiar

11/04/1991

Taynara de Souza Rocha

31/12/1997

Tereza Cristina Lisboa Vilar de Melo

22/08/1958

Thainá Cristina Rodrigues de Assis

18/03/2003

Thatiane de Fátima Faustina Franca

28/10/1991

Weber Barbosa da Cunha

15/10/1986

Welton Medeiros

20/07/1982

Willen Conceição da Silva

05/08/1987



14 de março de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.

317530736

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5714133.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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