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Despacho (extrato) 4010/2024, de 12 de Abril

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 4010/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 28 de fevereiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 11/2024

Nome

Data
de nascimento

Alessandra Aparecida Gonçalves Barbosa Mesquita

15/11/1971

Alexsander Amauri Saueressig

20/04/1989

Amanda Jansson Breitsameter

27/08/1988

Ana Rosa Zanetti De Azevedo

11/05/1999

Anderson Huller Farias

23/02/1984

Beatriz da Silva Pereira

09/01/1994

Cleonildo dos Santos Silva

16/01/1977

Clovis Vinicius Galheta Jaime

05/12/1994

Crisval de Amorim Nunes

04/04/1977

Danilo dos Santos

17/09/1998

Débora Freitas de Brito Mesquita

08/02/1994

Felipe Jose Campelo Salles

01/02/1976

Geiza Cidade Viana

18/11/1989

George Myller Esteves de Souza

11/11/1988

Haran Queinne Araujo Arize

26/08/1985

Ian Estima Rezende

21/11/1992

Ítalo Joamerson Costa Dias

25/04/1992

Jeane Santana Arize

26/03/1988

José Jefferson da Silva Pires

20/11/1992

Julia Pires Motta

31/05/2004

Leticia da Silva Sousa Paschoal

03/03/1977

Lutiesca Loruama Dias Forneas

23/05/1998

Marcelo Antonio Dorce

09/08/1978

Nivalda Fernando Sousa

28/11/1970

Paula Lima Coêlho Barbosa

20/07/1981

Pedro de Matos Ferreira Neto

12/02/1991

Roberto Cavalcante Barbosa

11/02/1977

Silvana Caron Dorce

20/09/1980

Tayrone Pereira de Mesquita Brito

29/12/1996

Vladimir Texeira da Silva Souza

10/11/1975



14 de março de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.

317530696

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5714132.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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