Concurso público destinado à atribuição do direito de exploração para estabelecimento de bebidas e respetiva esplanada, sito no troço poente da Praça da República, em Coimbra (Cartola)

NIF e designação da entidade adjudicante:

506415082 - Município de Coimbra



Concurso público destinado à atribuição do direito de exploração para estabelecimento de bebidas e respetiva esplanada, sito no troço poente da Praça da República, em Coimbra (Cartola)



1. ENTIDADE ADJUDICANTE

Câmara Municipal de Coimbra, com sede na Praça 8 de Maio, 3000-300 Coimbra

Telefone: 239 857 500

Fax: 239 820 114

Correio eletrónico: geral@cm-coimbra.pt

Endereço internet (URL): www.cm-coimbra.pt

2 OBJETO DO CONCURSO

Atribuição do direito de exploração de espaço para estabelecimento de bebidas e respetiva esplanada, sito no troço poente da Praça da República, em Coimbra (Cartola).

3 LOCAL DE EXPLORAÇÃO

Troço Poente da Praça da República, em Coimbra.

4 PRAZO DE EXPLORAÇÃO

Quinze anos, renovável automaticamente por períodos de um ano até ao limite de cinco renovações.

5 BASE DE LICITAÇÃO

Valor mensal de 2.000 euros acrescido de IVA.

6 CONSULTA DO PROCESSO DE CONCURSO

a) O programa de concurso e o caderno de encargos serão integralmente disponibilizadas na plataforma eletrónica de contratação pública VortalGov;

b) O acesso à referida plataforma eletrónica permite aos interessados efetuar a consulta e descarregar as peças do procedimento desde o dia da publicação do anúncio em Diário da República até ao termo do prazo para a apresentação dos trabalhos, de forma livre, completa e gratuita

c) Os interessados têm de efetuar obrigatoriamente o registo na plataforma eletrónica VortalGOV, para terem acesso a todas as notificações e comunicações a realizar durante o procedimento, Link (https://community.vortal.biz/sts/Login?SkinName=Vortalgov);

d) As dúvidas eventualmente emergentes do processo de registo, referido no número anterior, poderão ser esclarecidas pelo serviço de apoio da plataforma eletrónica VortalGOV, através do endereço eletrónico info@vortal.biz, ou através do telefone 707 202 712.

7 DATA LIMITE PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS

a) As propostas redigidas em língua portuguesa, nos termos constantes do programa do concurso, deverão ser entregues até às 23:59:59 do 20.º dia (seguido) a contar do dia seguinte ao da publicação do anúncio de abertura no Diário da República.

b) A apresentação da proposta e dos documentos que a acompanham deverá ser realizada exclusivamente de forma eletrónica, através plataforma eletrónica de contratação pública VortalGov.

8 CAUÇÃO

Em caso de adjudicação, o adjudicatário garantirá, por caução, o exato e pontual cumprimento das obrigações que assumirá com a assinatura do contrato.

9 CONCORRENTES

a) Poderão ser concorrentes as entidades que não se encontrem nas situações de impedimento definidas no programa de concurso.

b) A concurso poderão apresentar-se agrupamentos de concorrentes nas condições definidas no programa de concurso.

10 PRAZO DE VALIDADE DAS PROPOSTAS

O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias, contados a partir da data limite de entrega das propostas.

11 CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

As propostas serão apreciadas de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa com base na ponderação dos seguintes fatores:

- preço: ponderação de 40%;

- valências da oferta de serviços: ponderação de 20%;

- qualidade e originalidade do conceito de exploração: ponderação de 20%

- portfólio/experiência profissional: ponderação de 20%

03 de abril de 2024

Presidente da Câmara Municipal

José Manuel Monteiro de Carvalho e Silva

317559979