Alteração do Anúncio de procedimento n.º 5054/2024, de 2024-03-21, com o ID 417490171
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Real de Santo António
NIPC: 506833224
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de VRSA - Núcleo de Contratação Pública e Acompanhamento de Contratos
Endereço: Praça Marquês de Pombal
Código postal: 8900-231
Localidade: Vila Real de Santo António
País: Portugal
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Vila Real Sto Antonio
Freguesia: Todas
Telefone: 281510000
Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-vrsa.pt/pt/Default.aspx
Endereço Eletrónico: geral@cm-vrsa.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 09-04-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 46.290.273,49 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 8
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 8
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: NCP/01/2024
Descrição: Empreitada de Reabilitação do Parque Habitacional Social do Município de Vila Real de Santo António – ELHVRSA (conceção-construção) – Ações previstas no projeto de investimento RE-C02-i01 - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, da Componente 02 – Habitação, do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR)
Opções: Não
Descrição das opções:
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45212410
Preço base s/IVA: 46.290.273,49 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: 36 fogos no Bairro dos Navegantes Monte Gordo
Preço base s/IVA: 4.330.466,09 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45212410
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: 19 fogos no Bairro da Manta Rota
Preço base s/IVA: 2.284.165,12 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45212410
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: 9 fogos em Vila Real de Santo António
Preço base s/IVA: 1.244.370,98 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45212410
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: 25 fogos no Bairro do Encalhe Vila Real de Santo António
Preço base s/IVA: 3.559.874,11 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45212410
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: 73 fogos no Bairro da Barquinha Vila Real de Santo António
Preço base s/IVA: 8.231.736,83 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45212410
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: 33 fogos no Bairro Caminhos de Ferro Vila Real de Santo António
Preço base s/IVA: 4.406.730,51 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45212410
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: 34 fogos no Bairro Caixa de Providência Vila Real de Santo António
Preço base s/IVA: 3.645.619,29 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45212410
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: 143 fogos no Bairro Social Santo António Vila Real de Santo António
Preço base s/IVA: 18.587.310,56 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45212410
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Vila Real de Santo António
Distrito: Faro
Concelho: Vila Real Sto Antonio
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Vila Real de Santo António
Distrito: Faro
Concelho: Vila Real Sto Antonio
Freguesia: Freguesia de Monte Gordo
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Vila Real de Santo António
Distrito: Faro
Concelho: Vila Real Sto Antonio
Freguesia: Freguesia de Vila Nova de Cacela
Identificador do Lote: LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Vila Real de Santo António
Distrito: Faro
Concelho: Vila Real Sto Antonio
Freguesia: Freguesia de Vila Real de Santo António
Identificador do Lote: LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Vila Real de Santo António
Distrito: Faro
Concelho: Vila Real Sto Antonio
Freguesia: Freguesia de Vila Real de Santo António
Identificador do Lote: LOT-0005
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Vila Real de Santo António
Distrito: Faro
Concelho: Vila Real Sto Antonio
Freguesia: Freguesia de Vila Real de Santo António
Identificador do Lote: LOT-0006
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Vila Real de Santo António
Distrito: Faro
Concelho: Vila Real Sto Antonio
Freguesia: Freguesia de Vila Real de Santo António
Identificador do Lote: LOT-0007
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Vila Real de Santo António
Distrito: Faro
Concelho: Vila Real Sto Antonio
Freguesia: Freguesia de Vila Real de Santo António
Identificador do Lote: LOT-0008
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Vila Real de Santo António
Distrito: Faro
Concelho: Vila Real Sto Antonio
Freguesia: Freguesia de Vila Real de Santo António
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001
Prazo de execução do contrato: 18 meses
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 540 dias
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0003
Prazo de execução do contrato: 540 dias
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0004
Prazo de execução do contrato: 540 dias
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0005
Prazo de execução do contrato: 540 dias
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0006
Prazo de execução do contrato: 540 dias
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0007
Prazo de execução do contrato: 540 dias
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0008
Prazo de execução do contrato: 540 dias
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001
Têm fundos EU? Sim
Identificador do Lote: LOT-0003
Têm fundos EU? Sim
Identificador do Lote: LOT-0004
Têm fundos EU? Sim
Identificador do Lote: LOT-0005
Têm fundos EU? Sim
Identificador do Lote: LOT-0006
Têm fundos EU? Sim
Identificador do Lote: LOT-0007
Têm fundos EU? Sim
Identificador do Lote: LOT-0008
Têm fundos EU? Sim
Identificador do Lote: LOT-0002
Têm fundos EU? Sim
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: a) 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria (Edifícios e Património Construído)
b) 1.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas)
c) 1.ª, 5.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria (Outros Trabalhos)
d) De classe correspondente ou superior aos trabalhos propostos executar.
- E restantes documentos de habilitação que constam no programa do procedimento
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal
URL para Apresentação: https://www.vortal.biz/pt-pt/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 09-05-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Para garantia da celebração do contrato e do exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais, o Adjudicatário deve prestar uma caução correspondente a 5% (cinco por cento) do montante global do contrato.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.vortal.biz/pt-pt/
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
Identificador do Lote: LOT-0003
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
Identificador do Lote: LOT-0004
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
Identificador do Lote: LOT-0005
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
Identificador do Lote: LOT-0006
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
Identificador do Lote: LOT-0007
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
Identificador do Lote: LOT-0008
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 80%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo
Ponderação: 20%
Subfatores: Não
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato.
Identificador do Lote: LOT-0002
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato.
Identificador do Lote: LOT-0003
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato.
Identificador do Lote: LOT-0004
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato.
Identificador do Lote: LOT-0005
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato.
Identificador do Lote: LOT-0006
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato.
Identificador do Lote: LOT-0007
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato.
Identificador do Lote: LOT-0008
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Realização dos objetivos sociais
Contratos Públicos Sociais: Outros
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos, com a seguinte justificação
Justificação relativa à Acessibilidade: -
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Município de Vila Real de Santo António
Endereço: Praça Marquês de Pombal
Código postal: 8900-231
Localidade: Vila Real de Santo António
Endereço eletrónico: geral@cm-vrsa.pt
Prazo de interposição do recurso: 3 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Álvaro Palma de Araújo
Cargo: Presidente do Município de Vila Real de Santo António
29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Informações adicionais
Descrição das Alterações: Alteração das peças procedimentais
Alteração dos Documentos do Concurso: Sim
Data de alteração dos documentos do concurso: 08-04-2024
417561549
Anúncio de Procedimento 6909/2024, de 11 de Abril
- Corpo emitente: Município de Vila Real de Santo António
- Fonte: Diário da República n.º 72/2024, Série II de 2024-04-11
- Data: 2024-04-11
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Empreitada de Reabilitação do Parque Habitacional Social do Município de Vila Real de Santo António ¿ ELHVRSA (conceção-construção) ¿ Ações previstas no projeto de investimento RE-C02-i01 - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, da Componente 02 ¿ Habitação, do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR)
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5713186.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5713186/anuncio-de-procedimento-6909-2024-de-11-de-abril