1.ª Fase da Empreitada de Loteamento do Parque Empresarial do Mistério da Silveira, São João - Lajes do Pico

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município das Lajes do Pico

NIPC: 512074143

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal das Lajes do Pico

Endereço: Rua de São Francisco S/N

Código postal: 9930-135

Localidade: Lajes do Pico

País: Portugal

NUT III: PT200

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Lajes do Pico

Freguesia: Todas

Telefone: 292679700

Endereço Eletrónico: geral@cm-lajesdopico.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 10-04-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 2.000.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP/3/CMLP/2024

Descrição: 1.ª Fase da Empreitada de Loteamento do Parque Empresarial do Mistério da Silveira, São João - Lajes do Pico

Opções: Não

Descrição das opções:

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45000000

Preço base s/IVA: 2.000.000,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Modelação de terreno dos lotes 1 a 10

Preço base s/IVA: 250.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45000000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Infraestruturas básicas (vias, abastecimento de água, esgotos, eletricidade,

telecomunicações)

Preço base s/IVA: 1.750.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45000000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT200

Localidade: Freguesia de São João

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Lajes do Pico

Freguesia: Freguesia de Piedade

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT200

Localidade: Freguesia de São João

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Lajes do Pico

Freguesia: Freguesia de São João - Lajes do Pico



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001

Prazo de execução do contrato: 8 meses

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 12 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: De acordo com o Programa de Procedimento



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/indexProcedimentos?procedimento=CP%2F3%2FCMLP%2F2024

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 01-05-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 2%

Descrição da Garantia Exigida: 2% do preço contratual, a efetuar por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução, nos termos do artigo 43.º do Programa de Procedimento.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzQ2MTM2



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Faturação Eletrónica: Permitido



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal das Lajes do Pico

Endereço: Rua de São Francisco S/N

Código postal: 9930-135

Localidade: Lajes do Pico

Endereço eletrónico: geral@cm-lajesdopico.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Manuel dos Santos Pimentel

Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal

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