Colocações oficiosas de escrivães auxiliares e técnicos de justiça auxiliares efetuadas de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 51.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça.

Aviso (extrato) n.º 7685/2024/2



Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho da Senhora Subdiretora-Geral da Administração da Justiça, datado de 06 de novembro de 2023, foram colocados oficiosamente, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 51.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de agosto, os oficiais de justiça que a seguir se identificam, com efeitos a partir de 20.11.2023:

Américo Filipe da Silva Lopes, técnico de justiça auxiliar, no lugar da categoria de técnico de justiça auxiliar do mapa do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, Núcleo de Águeda;

Susana Carla Nunes Soeiro, técnica de justiça auxiliar, no lugar da categoria de técnico de justiça auxiliar do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, Núcleo de Anadia;

Ilídia Maria Gaspar Afonso, escrivã auxiliar, no lugar da categoria de escrivão auxiliar do mapa do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, Núcleo de Aveiro;

Maria Helena da Silva Inácio, escrivã auxiliar, no lugar da categoria de escrivão auxiliar do mapa do Tribunal Judicial da Comarca de Évora, Núcleo de Évora;

Armando José Araújo Simões, escrivão auxiliar, no lugar da categoria de escrivão auxiliar do mapa do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, Núcleo de Leiria;

Clara Maria Serra Bandeira, escrivã auxiliar, no lugar da categoria de escrivão auxiliar do mapa do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, Núcleo de Lousã;

Esperança da Conceição Boavista Pinheiro Coelho, escrivã auxiliar, no lugar da categoria de escrivão auxiliar do mapa do Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este, Núcleo de Lousada;

Olga Maria Alves Guedes Barbosa Guerra, escrivã auxiliar, no lugar da categoria de escrivão auxiliar do mapa do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real, Núcleo de Peso da Régua.

21 de março de 2024. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.

317518351

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-08-26 - Decreto-Lei 343/99 - Ministério da Justiça

  Aprova o Estatuto dos Funcionários de Justiça.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.