Aviso (extrato) 7674/2024/2, de 11 de Abril
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais da Administração Pública
- Fonte: Diário da República n.º 72/2024, Série II de 2024-04-11
- Data: 2024-04-11
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consolidação definitiva da mobilidade entre serviços e na categoria da assistente técnica Ana Cristina Silva Teixeira Marques.
Texto do documento
Aviso (extrato) n.º 7674/2024/2
Em cumprimento da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por meu despacho de 21 de novembro de 2023, autorizei a consolidação definitiva da mobilidade na categoria e entre serviços, ao abrigo do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com a anuência do serviço de origem, Junta de Freguesia de Sta. Iria de Azoia, São João da Talha e Bobadela, da Assistente Técnica, Ana Cristina Silva Teixeira Marques, ficando vinculada por tempo indeterminado com contrato de trabalho em funções públicas, no Mapa de Pessoal destes Serviços Sociais, mantendo o posicionamento remuneratório anteriormente detido, posição remuneratória 1, nível remuneratório 7, correspondente ao montante de 869,84 €, com efeitos a partir de 21 de novembro de 2023.
24 de novembro de 2023. - O Presidente, Humberto Meirinhos.
317514269
Em cumprimento da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por meu despacho de 21 de novembro de 2023, autorizei a consolidação definitiva da mobilidade na categoria e entre serviços, ao abrigo do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com a anuência do serviço de origem, Junta de Freguesia de Sta. Iria de Azoia, São João da Talha e Bobadela, da Assistente Técnica, Ana Cristina Silva Teixeira Marques, ficando vinculada por tempo indeterminado com contrato de trabalho em funções públicas, no Mapa de Pessoal destes Serviços Sociais, mantendo o posicionamento remuneratório anteriormente detido, posição remuneratória 1, nível remuneratório 7, correspondente ao montante de 869,84 €, com efeitos a partir de 21 de novembro de 2023.
24 de novembro de 2023. - O Presidente, Humberto Meirinhos.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5712147.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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