Louva o licenciado Jorge Miguel dos Santos Teles pela forma como desempenhou as ­funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.

Louvor 324/2024



Ao cessar as funções de Ministra da Coesão Territorial do XXIII Governo Constitucional, é-me particularmente grato expressar público louvor ao licenciado Jorge Miguel dos Santos Teles, adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, pela disponibilidade permanente, lealdade e espírito de cooperação constante e abnegado com que pautou o seu relacionamento com o Gabinete da Ministra da Coesão Territorial.

De forma muito competente e com excelente mestria, em estreita, profícua e leal articulação com o Gabinete da Ministra da Coesão Territorial, assegurou a elaboração das iniciativas legislativas e o acompanhamento do procedimento legislativo governamental no que respeita às diversas temáticas diretamente respeitantes ou com impacto nas autarquias locais, bem como da agenda parlamentar neste domínio, e a análise jurídica às diversas questões suscitadas relativamente às matérias do Direito Administrativo, Direito das Autarquias Locais e Direito do Emprego Público, bem como em particular, assegurou o acompanhamento das temáticas dos Bombeiros Profissionais da Administração Local e dos Polícias Municipais, que conduziram à aprovação de iniciativas legislativas nestes domínios e ao avançar dos trabalhos, em vias de conclusão, de revisão do Estatuto de Pessoal dos Bombeiros Profissionais da Administração Local e de revisão da Carreira de Polícia Municipal, através da aprovação do respetivo Estatuto.

A competência que evidenciou no desempenho das funções que lhe foram cometidas, as suas características pessoais e profissionais, aliadas à sua experiência profissional, contribuíram de forma inegável para o cumprimento da Missão do Ministério da Coesão Territorial.

Daí que seja justo e merecido o presente louvor, que com elevado reconhecimento e apreço mando publicar.

18 de março de 2024. - A Ministra da Coesão Territorial, Ana Maria Pereira Abrunhosa Trigueiros de Aragão.

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