Louva a licenciada Anabela Pereira Lopes Rodrigues pela forma como desempenhou as funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.

Louvor 323/2024



Ao cessar as funções de Ministra da Coesão Territorial do XXIII Governo Constitucional, é-me particularmente grato expressar público louvor à licenciada Anabela Pereira Lopes Rodrigues, adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, pela disponibilidade permanente, lealdade e espírito de cooperação constante e abnegado com que pautou o seu relacionamento com o Gabinete da Ministra da Coesão Territorial.

De forma muito competente e com excelente mestria, em estreita, profícua e leal articulação com o Gabinete da Ministra da Coesão Territorial, assegurou o acompanhamento da execução do processo de transferência de competências para os órgãos das autarquias locais e entidades intermunicipais (descentralização) nos múltiplos domínios envolvidos, com especial enfoque, face à sua importância, nos domínios da educação e da saúde, garantindo a articulação com as diferentes áreas governativas e com as autarquias locais e entidades intermunicipais envolvidas, o que conduziu aos significativos avanços registados neste âmbito, bem como a recolha, tratamento e análise de informação para a consecução do processo de desconcentração de serviços para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P., na articulação com as diversas áreas governativas envolvidas, que levou à alteração da orgânica e estatutos das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P., em institutos públicos, tendo ainda garantido a recolha, tratamento e análise de dados e a, subsequente, formulação de propostas de políticas públicas, em articulação com as autarquias locais e entidades intermunicipais e outras entidades envolvidas, em múltiplas matérias, como no domínio da rede dos espaços e lojas de cidadão e na elaboração de estimativas de custos e necessidades de cobertura territorial de instalação de multibancos no território ao nível das freguesias.

A competência que evidenciou no desempenho das funções que lhe foram cometidas, as suas características pessoais e profissionais, aliadas à sua experiência profissional, contribuíram de forma inegável para o cumprimento da missão do Ministério da Coesão Territorial.

Daí que seja justo e merecido o presente louvor, que com elevado reconhecimento e apreço mando publicar.

18 de março de 2024. - A Ministra da Coesão Territorial, Ana Maria Pereira Abrunhosa Trigueiros de Aragão.

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