Aviso (extrato) 7554/2024/2, de 10 de Abril
- Corpo emitente: Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
- Fonte: Diário da República n.º 71/2024, Série II de 2024-04-10
- Data: 2024-04-10
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Conclusão do período experimental da trabalhadora Patrícia Alexandra Dinis dos Santos Braga na carreira e categoria de assistente técnico.
Texto do documento
Aviso (extrato) n.º 7554/2024/2
Conclusão do período experimental da trabalhadora Patrícia Alexandra Dinis dos Santos Braga, na carreira e categoria de assistente técnico
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o disposto no n.º 5 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada e publicada em anexo à supracitada Lei, na sua atual redação, torna-se público que, a trabalhadora Patrícia Alexandra Dinis dos Santos Braga, concluiu com sucesso o período experimental, por meu Despacho de 16 de fevereiro de 2024, no uso da competência subdelegada pela Vice-Presidente da ANSR, através do Despacho 9117/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 26 de julho, na sequência da celebração do Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado com esta Autoridade, para o desempenho de funções na carreira e categoria de assistente técnico.
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 48.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, o tempo de duração do período experimental é contado para efeitos da atual carreira e categoria.
15 de março de 2024. - O Chefe da Divisão de Apoio e Desenvolvimento Organizacional, Nuno Miguel Cunha dos Santos.
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Conclusão do período experimental da trabalhadora Patrícia Alexandra Dinis dos Santos Braga, na carreira e categoria de assistente técnico
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o disposto no n.º 5 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada e publicada em anexo à supracitada Lei, na sua atual redação, torna-se público que, a trabalhadora Patrícia Alexandra Dinis dos Santos Braga, concluiu com sucesso o período experimental, por meu Despacho de 16 de fevereiro de 2024, no uso da competência subdelegada pela Vice-Presidente da ANSR, através do Despacho 9117/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 26 de julho, na sequência da celebração do Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado com esta Autoridade, para o desempenho de funções na carreira e categoria de assistente técnico.
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 48.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, o tempo de duração do período experimental é contado para efeitos da atual carreira e categoria.
15 de março de 2024. - O Chefe da Divisão de Apoio e Desenvolvimento Organizacional, Nuno Miguel Cunha dos Santos.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5711153.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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