Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com a trabalhadora Vitória Silva Maia Lima.

Aviso 7548/2024/2



Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto pelo Aviso 41/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro de 2023, com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior no mapa de pessoal do Camões-Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior, com a trabalhadora Vitória Silva Maia Lima, com efeitos a 01 de fevereiro de 2024, tendo a mesma ficado posicionada na 1.ª posição remuneratória da categoria e no nível 16 da tabela remuneratória única.

20 de março de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Paula Pedro Loureiro.

317507416

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2023-09-29 - Aviso 41/2023 - Negócios Estrangeiros

  O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Ucrânia efetuado uma comunicação em conformidade com o artigo 63.º, relativamente à Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia, em 19 de outubro de 1996