Deliberação (extrato) 446/2024, de 10 de Abril
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 71/2024, Série II de 2024-04-10
- Data: 2024-04-10
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Texto do documento
Em anexo à Portaria 439/2023, de 18 de dezembro, foram aprovados os Estatutos da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. (Agência, I. P.), que definem a sua organização interna através da identificação das unidades.
Nos termos do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei 140/2013, de 18 de outubro, na redação que lhe foi dada nomeadamente pelo Decreto-Lei 84/2023, de 4 de outubro, que aprova a Lei Orgânica da Agência, I. P., os cargos de diretor de unidade, de coordenador de núcleo e de coordenador de área, são cargos de direção intermédia respetivamente de 1.º, de 2.º e de 3.º grau.
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos da Agência, I. P. o conselho diretivo, através de deliberação, já aprovou a constituição dos núcleos e áreas que considera melhor concretizar a organização estatutária fixada, importando agora designar, em regime de substituição, os diretores de unidade, coordenadores de núcleo e de área, e os chefes de equipa de projeto.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e tendo presente a competência técnica, perfil e aptidão, os requisitos habilitacionais e a experiência profissional do referido estatuto, o conselho diretivo delibera:
I - Designar, em regime de substituição, a seguinte dirigente:
De 2.º grau
Licenciada Sara Simone Boavida Carvalho Simões Alves, coordenadora do Núcleo de Investimento Privado (NIPR);
II - Que a presente designação produz efeitos, a 21 de março de 2024.
Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
ANEXO
Nota Curricular
Dados biográficos:
Nome: Sara Simone Boavida Carvalho Simões Alves.
Data e local de nascimento: 10 de novembro de 1977, Santa Iria de Azoia.
Habilitações e atividade académica:
Mestre em Desenvolvimento e Cooperação Internacional pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (2002).
Licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (1999).
Conclusão do Programa Executivo "Competitividade e Estratégia para o Desenvolvimento das Empresas e Clusters", pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, no âmbito do acordo com a Harvard Business School (2015).
Experiência profissional:
De março de 2022 até março de 2024 - Técnica especialista do Gabinete da Ministra da Presidência do XXIII Governo Constitucional.
De outubro de 2019 até março de 2022 - Adjunta do Ministro do Planeamento do XXII Governo Constitucional.
De março até outubro de 2019 - Adjunta do Ministro do Planeamento do XXI Governo Constitucional.
De outubro de 2009 até março de 2019 - Técnica superior da área de gestão estratégica e avaliação/planeamento, avaliação e monitorização da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Fatores de Competitividade (COMPETE) e da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020).
De julho de 2001 até janeiro de 2009 - Técnica superior da área de divulgação e relações externas do Gabinete de Gestão do Programa Operacional da Economia (POE/PRIME) e da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Fatores de Competitividade (COMPETE).
De outubro de 1999 até junho de 2001 - Técnica nas áreas de planeamento e coordenação e de divulgação e relações externas do Gabinete do Gestor do PEDIP II (Programa Estratégico de Dinamização e Modernização da Indústria Portuguesa).
Em setembro de 1999 - Estágio no Departamento de Marketing da Comercial Leasing - grupo BCP.
De novembro de 1997 até março de 1998 - atividade de consultoria para a Fundação das Universidades Portuguesas/Conselho de Avaliação.
Outros dados relevantes:
Acompanhou as matérias relacionadas com a programação, implementação e execução dos fundos europeus da política de coesão, designadamente Portugal 2020 e Portugal 2030, tendo também trabalhado noutros instrumentos de financiamento europeus, como o Fundo de Solidariedade da União Europeia, a Reserva de Ajustamento ao Brexit, o Fundo Social para a Ação Climática ou o Plano de Recuperação e Resiliência.
Colaborou na elaboração e revisão do texto do COMPETE2020, coordenou e elaborou relatórios de execução, procedeu à monitorização física e financeira, incluindo dos Sistemas de Incentivos, e esteve envolvida na elaboração e atualização do Plano de Avaliação do COMPETE 2020, bem como na preparação e acompanhamento dos respetivos exercícios de avaliação.
Participou no grupo de trabalho de definição da Estratégia de l&l para uma Especialização lnteligente e na Comissão de Avaliação do segundo ciclo de reconhecimento dos Clusters de Competitividade;
Procedeu ao reporte de Auxílios de Estado e à produção de textos económicos e de outros estudos nas áreas da competitividade e internacionalização.
15.03.2024. - A Presidente do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim.
317502101
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5711133.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2013-10-18 -
Decreto-Lei
140/2013 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P., integrada na Presidência do Conselho de Ministros, e estabelece as suas atribuições, funcionamento e gestão financeira e patrimonial; extingue o Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.P., o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I.P., e a estrutura de missão do Observatório do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
-
2023-10-04 -
Decreto-Lei
84/2023 -
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o decreto-lei que cria a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., e revê o regime aplicável à integração dos trabalhadores da Administração Pública que prestam serviço nos fundos europeus
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5711133/deliberacao-extrato-446-2024-de-10-de-abril