Consolidação da mobilidade na categoria da técnica superior Sofia Rebelo da Silva Faria.

Aviso (extrato) n.º 7500/2024/2



No uso das competências delegadas no Despacho 5609/2023, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 94, de 16-05-2023, e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, com efeitos a 01-01-2024, determinei a consolidação da mobilidade na categoria da técnica superior, Sofia Rebelo da Silva Faria, no mapa de pessoal desta Secretaria-Geral, ao abrigo do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Mais se torna público que a trabalhadora mantém o posicionamento remuneratório detido na origem, de 2023,89 euros, (5.ª posição remuneratória da carreira e categoria de técnico superior, nível 28 da tabela remuneratória única).

4 de janeiro de 2024. - O Secretário-Geral Adjunto, Joaquim Dias.

317501349

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.