CRIA UMA COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE REESTRUTURAÇÃO E RECONVERSÃO DA LISNAVE COM A SEGUINTE CONSTITUICAO: DR. ARTUR EUGÉNIO PINTO DE OLIVEIRA FERRÃO EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL QUE COORDENARÁ, DRA. NATÉRCIA CASTANHEIRA EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, ENGENHEIRO ANTÓNIO PINHEIRO EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, QUE TERMINA O SEU MANDATO COM A CONCLUSAO DO PLANO DE REESTRUTURAÇÃO E RECONVERSÃO DA LISNAVE E NUNCA APOS 31 DE DEZEMBRO DE 1996. NO ÂMBITO DA REFERIDA REESTRUTURAÇÃO E DE ACORDO COM AS POSSIBILIDADES PREVISTAS NA DIRECTIVA COMUNITARIA 90/684/CEE (EUR-Lex) DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, REVESTE-SE DE MAIOR URGÊNCIA APOIAR O PLANO SOCIAL DE RACIONALIZAÇÃO DE EFECTIVOS PREVISTOS PARA A LISNAVE, SOLISNOR - ESTALEIROS NAVAIS, SA, E SETENAVE - NAVAIS DE SETÚBAL, SA, ATE AO MONTANTE DE 12 MILHÕES DE CONTOS.