Consulta pública do projeto dos Regulamentos dos Cemitérios e das Taxas e Licenças da Freguesia de Tonda.

Edital 482/2024



Consulta Pública do Projeto dos Regulamentos dos Cemitérios e das Taxas e Licenças da Freguesia de Tonda

Carlos José Loureiro Coimbra, presidente da Junta de Freguesia de Tonda, concelho de Tondela, torna público que em reunião ordinária de 26/02/2024, a Junta de Freguesia deliberou, por unanimidade, aprovar os Projectos dos Regulamentos dos cemitérios e das Taxas e Licenças da Freguesia de Tonda e nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015 de 7 de Janeiro, o submete a consulta pública pelo prazo de 30 dias, contar da data da publicação do presente edital no Diário da República.

Durante esse período, os interessados poderão formular, por escrito, sugestões dirigidas ao Presidente da Junta de Freguesia através do correio eletrónico freguesiadetonda182122@gmail.com, por via postal para o endereço Rua professor Júlio Fontes n.º 188, Tonda 3460-472 Tondela ou por entrega pessoal nos serviços administrativos da Junta de Freguesia, com identificação expressa do assunto, nome e morada.

Os referidos projetos de regulamento encontram-se disponíveis para consulta, na secretaria da Junta de Freguesia durante os dias e as horas de atendimento, bem como na página eletrónica desta Junta de Freguesia

Para constar e para os efeitos legais, se lavrou o presente edital e outros de igual teor que irão ser afixados nos locais públicos do costume, bem como no sitio da internet www.freguesiadetonda.pt

4 de março de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia de Tonda, Carlos Coimbra.

317492553

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):