Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior e assistente operacional por recurso à reserva de recrutamento interna.

Aviso 7476/2024/2



Maria Agostinha Ribeiro de Freitas, Vereadora dos Recursos Humanos, com delegação de competências, por despacho do Presidente da Câmara de 16 de fevereiro de 2022, para efeitos do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, torna público que, na sequência dos procedimentos concursais, abertos pelo Aviso (extrato) n.º 7853/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 17 de abril 2023, ref.ª a) técnica superior - Vizela+ Social e Ref.ª l) - assistente operacional (trolha) e da reserva de recrutamento interna, nos termos do n.^os 5 e 6 do artigo 25.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro de 2022, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a categoria de técnico superior, na 1.ª posição remuneratória, nível 16, da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração de 1.385,99 (euro)com a trabalhadora, Carla Cristina Teixeira da Cunha, com efeitos a 01 de março 2024.

Para a carreira/categoria de assistente operacional, na 1.ª posição remuneratória, nível 5, da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração de 821,83 (euro)com os trabalhadores, Carlos Bernardino Martins da Costa e Nelson Eduardo da Costa Gomes, com efeitos a 01 de março 2024.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de acordo com o referido no artigo 49.º da LTFP. O júri do período experimental será o mesmo do procedimento concursal.

25 de março de 2024. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Agostinha Freitas, Dr.ª

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.