Aviso 7448/2024/2, de 8 de Abril
- Corpo emitente: Município de São Roque do Pico
- Fonte: Diário da República n.º 69/2024, Série II de 2024-04-08
- Data: 2024-04-08
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
No uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e em cumprimento do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, designada por LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público, que por despacho do Presidente da Câmara Municipal, de 15 de março de 2024, foram homologadas as avaliações finais dos períodos experimentais, com sucesso, dos seis contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, celebrados no âmbito do Procedimento Concursal Comum N.º 12/2023/CMSRP, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 8940/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, Parte H, n.º 87, de 5 de maio de 2023, com os seguintes trabalhadores:
6 (seis) Assistentes Operacionais - Carreira de Assistente Operacional/Sector de Ambiente e Salubridade da DOUSUA:
Sandra Margarida Eiras Pinheiro Câmara - 14,10 valores;
Nelson Manuel Lemos Xavier - 14,10 valores;
Márcio Manuel da Silva Simas - 13,39 valores;
Rodrigo Fernandes Pinto - 13,39 valores;
Hélder Manuel Duarte Garcia - 13,39 valores; e
Dino Filipe Nóia Câmara - 13,39 valores.
As atas de avaliação dos referidos períodos experimentais, bem como a restante documentação a elas anexa, encontram-se disponíveis para consulta na página eletrónica do Município, www.cm-saoroquedopico.pt.
18 de março de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Filipe Ramos Macedo da Silva.
317495591
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5707854.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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