Designação, em comissão de serviço e pelo período de três anos, da licenciada Maria João Reis Teixeira Folques para exercer o cargo de chefe de divisão de Assuntos Sociais e Apoio aos Deficientes Militares e Antigos Combatentes.

Despacho 3754/2024



Através da Portaria 283/2015, de 15 de setembro, foi fixada a estrutura nuclear e as competências das respetivas unidades orgânicas da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional. Importando prover, em comissão de serviço, o cargo de direção intermédia de 2.º grau, respeitante à Divisão de Assuntos Sociais e Apoio aos Deficientes Militares e Antigos Combatentes, procedeu-se à abertura de procedimento concursal tendo em vista o recrutamento e seleção de dirigente.

Concluído o procedimento concursal o júri propôs a designação da candidata Maria João Reis Teixeira Folques, para exercer o referido cargo, por considerar que preenche os requisitos legais de provimento e possui o perfil, a aptidão, a experiência, a competência e os conhecimentos necessários e adequados ao exercício do cargo, tendo obtido a melhor classificação final nos métodos de seleção aplicados.

Assim:

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (EPD), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a licenciada Maria João Reis Teixeira Folques, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Assuntos Sociais e Apoio aos Deficientes Militares e Antigos Combatentes

2 - A designada fica autorizada, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pela remuneração base da carreira e categoria de origem.

3 - Nos termos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

4 - O presente despacho produz efeitos reportados a 14 de março de 2024.

18 de março de 2024. - O Diretor-Geral, Vasco Hilário.

Síntese curricular

Nome: Maria João Reis Teixeira Folques.

Local e data de nascimento: Angola, 28 de agosto de 1966.

I - Percurso Académico:

Licenciatura em Investigação Social Aplicada pela Universidade Moderna.

Mestrado em Sociologia (pré-Bolonha) pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.

Curso de Sensibilização à Intervenção Sistémica e Familiar, Sociedade Portuguesa de Terapia Familiar.

Curso de Inserção dos Funcionários Públicos com Deficiência na Sociedade de Informação, Instituto Nacional de Administração.

Joint Analysis & Lessons Learned Centre Analyst Training Course, Joint Analysis & Lessons Learned Centre.

II - Formação complementar relevante:

Auditora do Curso de Defesa Nacional, pelo Instituto da Defesa Nacional. Para obtenção do diploma de estudos avançados, e alcançar o título de Auditor de Defesa Nacional, desenvolveu um Trabalho de investigação sobre “A abordagem por processos e o modelo de avaliação de riscos como fator determinante na proposta de criação de valor da Inspeção Geral da Defesa (IGDN) para a Defesa Nacional”.

Curso de Formação Especializada em Igualdade de Género para a Defesa Nacional, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.

III - Experiência profissional:

Designada, em regime de substituição, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Assuntos Sociais e Apoio aos Deficientes Militares e Antigos Combatentes, desde 20 de março de 2023.

Exerceu funções da carreira/categoria Técnica Superior na Direção-Geral de Recursos de Defesa Nacional (DGRDN), a partir de 1 de junho de 2021, tendo participado na elaboração do plano anual do sistema de controlo interno e efetuado posteriores ações de monitorização.

Nos anos de 2015 e 2017, desempenhou as funções de Chefe de Equipa da Inspeção-Geral da Defesa Nacional, tendo sido nomeada, por um período de seis meses, Chefe da Equipa Multidisciplinar de Auditoria 2 (EMA 2) a 29 de julho de 2016.

De 2002 a 2014, desempenhou as funções de Inspetora na Inspeção-Geral da Defesa Nacional.

A abril de 2002 foi reclassificada na Categoria de Inspetora da Inspeção-Geral da Defesa Nacional. A dezembro de 2001, foi nomeada definitivamente como Técnico Superior de 2.ª Classe da Inspeção-Geral da Defesa Nacional.

No período de 1997 a 2000, participou no tratamento de Dados e elaboração do Estudo “Bairro 2 de Maio - Uma Perspetiva Monográfica”, protocolo assinado com a Câmara de Lisboa e a Universidade Moderna, através do Centro de Estudos do Património Cultural. De 1996 a 2000 foi supervisora de Estágios, na Universidade Moderna, na Licenciatura de Psicopedagogia Curativa. De 1994 a 1996, foi professora assistente na Universidade Moderna, na Licenciatura de Investigação Aplicada. Em 1993, desempenhou as funções de monitora na Universidade Moderna, na Licenciatura de Investigação Aplicada.

IV - Representações Institucionais e Atividade relevante:

Integrou o Júri da 2.ª Edição do Prémio Literário Antigos Combatentes - Memórias Militares.

Participou no grupo de trabalho sobre a Revisão Lei das Infraestruturas Militares em 2022.

Em 2009 participou como conselheira para a igualdade do Ministério da Defesa Nacional.

V - Louvores:

Atribuição de louvor, a 13 de dezembro de 2012, pelo elevado nível de profissionalismo, disponibilidade e dedicação ao serviço público, no exercício de funções na Inspeção-Geral da Defesa Nacional, desde 01 de outubro de 2000.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.