Cessação da designação para o exercício de funções de coordenador técnico do especialista de sistemas e tecnologias de informação Rui Manuel de Sousa Vinagre Lopes.

Despacho 3753/2024 Em cumprimento do disposto no n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que por meu despacho de 09 de fevereiro de 2024, foi determinada a cessação, a pedido do próprio, das funções específicas de coordenador técnico, do especialista de sistemas e tecnologias de informação, Rui Manuel de Sousa Vinagre Lopes, funções essas, nas quais o trabalhador se encontrava designado, desde 10 de maio de 2022, nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março. A referida cessação produz efeitos a 09 de fevereiro de 2024. 7 de março de 2024. - O Diretor-Geral, Vasco Hilário. 317503033

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.