Aviso 7343/2024/2, de 8 de Abril
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Administração, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 69/2024, Série II de 2024-04-08
- Data: 2024-04-08
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do técnico superior João Carlos Ramos Marques.
Texto do documento
Aviso 7343/2024/2
Nos termos previstos na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho de 2014, torna-se público, ter sido autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria do técnico superior João Carlos Ramos Marques, em posto de trabalho previsto no mapa de pessoal do Instituto Nacional de Administração, I. P. O trabalhador mantém a posição e nível remuneratório da situação jurídico-funcional de origem de acordo com o previsto no n.º 5 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho de 2014, na sua redação atual, ou seja, entre a 1.ª e 2.ª posição e nível remuneratório 20 da carreira de Técnico Superior e que consta da tabela remuneratória única aprovada, na atual redação.
Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de março de 2024.
18 de março de 2024. - A Presidente do Conselho Diretivo, Luísa Neto.
317496393
Nos termos previstos na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho de 2014, torna-se público, ter sido autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria do técnico superior João Carlos Ramos Marques, em posto de trabalho previsto no mapa de pessoal do Instituto Nacional de Administração, I. P. O trabalhador mantém a posição e nível remuneratório da situação jurídico-funcional de origem de acordo com o previsto no n.º 5 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho de 2014, na sua redação atual, ou seja, entre a 1.ª e 2.ª posição e nível remuneratório 20 da carreira de Técnico Superior e que consta da tabela remuneratória única aprovada, na atual redação.
Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de março de 2024.
18 de março de 2024. - A Presidente do Conselho Diretivo, Luísa Neto.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5707636.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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