Designação do licenciado Paulo Jorge Coimbra Fontes no cargo de direção intermédia de 1.º grau do Departamento de Segurança dos Eventos Desportivos.

Despacho 3743/2024



Designação do licenciado Paulo Jorge Coimbra Fontes no cargo de direção intermédia de 1.º grau do Departamento de Segurança dos Eventos Desportivos

Nos termos previstos no artigo 1.º, n.º 2, no artigo 7.º n.º 1 alínea d) e para os efeitos descritos nos números 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15/01, na sua atual redação, conjugados com n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar 10/2018, de 03/10 e Portaria 108/2019, de 11/04, designo, em comissão de serviço, precedendo procedimento concursal, para o exercício do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor de Departamento de Segurança dos Eventos Desportivos, o licenciado Paulo Jorge Coimbra Fontes, cuja nota relativa ao currículo académico e profissional se junta ao presente despacho, demonstrando preencher os requisitos legais de provimento do cargo e possuir a competência técnica, a aptidão e o perfil adequados ao exercício das inerentes funções.

O presente despacho produz efeitos a 15 de março de 2024.

15/03/2024. - O Presidente da APCVD, Rodrigo Cavaleiro.

Síntese curricular

Nome: Paulo Jorge Coimbra Fontes

Data de Nascimento: 28/02/1974

Naturalidade: São Paio de Oleiros, Santa Maria da Feira

I - Percurso Académico

Curso de Especialização do Mestrado em Administração e Gestão Pública, Universidade de Aveiro, 2011.

Curso de Especialização em Contabilidade Pública, Universidade de Aveiro, 2008.

Licenciado em Contabilidade pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro, 2007.

Bacharel em Gestão Pública e Autárquica pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda da Universidade de Aveiro, 2005.

II - Formação e participações em seminários e conferências

Moderador de painel - S4 Congress - APCVD - Viseu - outubro de 2023.

Orador - “Thinking Football Summit” - Liga Portuguesa de Futebol Profissional - Discriminação e o abuso no mundo desportivo - setembro de 2023.

Orador - XVIII Seminário Municípios Amigos do Desporto - Município da Maia - julho 2023

Orador - Fórum Nacional de Combate à Violência e Promoção da Ética Desportiva - maio 2023 - Valongo

Formador - Curso de Gestão e Manutenção de Instalações Desportivas - Federação Portuguesa de Futebol - abril 2023.

Orador - 4.ª Edição - Estádios de Sítio - Polícia de Segurança Pública - Porto - março de 2023.

Orador IV jornadas da APCVD - Viseu - novembro de 2022.

Orador - Congresso do Desporto - Painel Desporto, Ética, Saúde e Bem Estar. Vila Nova da Barquinha - novembro de 2022.

Orador - Academia de Líderes - Federação Académica do Desporto Universitário - Oeiras - junho de 2022.

Curso de formação - Safety, Security and Service - Sports Grounds Safety Authority, Reino Unido - fevereiro 2022.

Curso de formação - Organização e Gestão de Eventos Desportivos - FPF - maio de 2021.

Curso de formação especializada - programa de formação em gestão pública (FORGEP) - Universidade do Minho - 2020.

Orador - Conferência “Violência no Desporto”, organizada pela comissão de Arbitragem e Ajuizamento Desportivo do Comité Olímpico de Portugal (COP) - Lisboa - janeiro de 2020.

Curso de Gestão do Risco e Gestão e Prevenção da Fraude - APQ - 2014.

Curso de Formação Avançada em Análise e Controlo de Processo - INA - 2013.

Diploma de Especialização em aplicação da CAF - Common Assessment Framework - INA - 2010.

Diplomado do 9.º Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, do Instituto Nacional de Administração - INA, 2009.

Curso de Gestão da Qualidade nas respostas sociais - ISS, I. P. - 2009.

III - Experiência profissional

Diretor do Departamento de Segurança dos Eventos Desportivos da Autoridade para a Prevenção e o Combate à violência no Desporto (desde 1 de maio de 2019).

Vogal da Secretaria-Geral da Conferência de Ministros da Juventude e Desporto da CPLP. (desde julho de 2016).

Membro da delegação nacional à 109.ª sessão do Comité para a Eliminação da Discriminação Racial das Nações Unidas - Abril 2023.

Membro do Grupo de Avaliação da Violência no Desporto por nomeação do Ministro da Educação e do Ministro da Administração Interna (2020);

Membro do Conselho Técnico de Avaliação do Policiamento Desportivo, por indicação do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto (2020);

Perito Nacional junto dos Grupos de Trabalho de Desporto e Juventude do Conselho da União Europeia (04/2016 a 04/2019).

Membro da Comissão Técnica de Acompanhamento (CTA) dos Jogos Desportivos da CPLP (07/2017 a 07/2018).

Membro da representação nacional para a temática da dopagem junto do Conselho da Europa: CAHAMA e T-DO (04/2016 a 04/2019).

Membro do “Drafting Group” da sexta conferência internacional de ministros e altos responsáveis para a educação física e desporto, da UNESCO - MINEPS VI.

Técnico Especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, XXI Governo Constitucional (04/2016 a 04/2019).

Técnico Superior do Gabinete de Auditoria, Qualidade e Gestão do Risco do Instituto da Segurança Social, I. P. (06/2009 a 04/2016).

Diretor da ESIB/ESU - European Student’s Union - Bruxelas (04/2006 a 05/2008).

Secretário Executivo do FAIRe - Fórum Académico para a Informação e Representação Externa (07/2002 a 04/2006).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2018-10-03 - Decreto Regulamentar 10/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Cria a Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto