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Despacho 3737/2024, de 5 de Abril

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Sumário

Torna-se público a aprovação do lançamento de procedimento pré-contratual necessário à aquisição de aquisição de componentes de comando das portas exteriores (28 carruagens).

Texto do documento

Despacho 3737/2024



Considerando:

A) A missão da CP - Comboios de Portugal, E. P.E (doravante CP) de prestar serviço de transporte ferroviário de passageiros e manutenção ferroviária e a necessidade da aquisição de componentes de DCU de comando das portas exteriores de sete UME 3400 (28 carruagens);

B) Que o encargo associado a esta contratação tem um prazo de execução 36 meses a executar entre os anos 2024 e 2025;

C) Que a CP não tem pagamentos em atraso e os encargos inerentes à celebração do contrato envolvem apenas receitas próprias;

No uso da competência delegada pelo n.º 1, do Despacho 1546/2024, de 8 de fevereiro, ­publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 8 de fevereiro, o Conselho de Administração da CP, em reunião de 14 de fevereiro de 2024, deliberou:

1 - Aprovar o lançamento de procedimento pré-contratual, necessário à aquisição de aquisição de componentes de DCU de comando das portas exteriores de sete UME 3400 (28 carruagens), e respetivo compromisso plurianual, no valor total de 631.631,17€, com a seguinte repartição:

i) Ano 2024 - 236.007.68€;

ii) Ano 2025 - 395.623,49€.

2 - Aos montantes previstos no n.º 1 acresce IVA à taxa legal em vigor.

3 - O montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior.

2024-02-14. - O Conselho de Administração: Pedro Miguel Sousa Pereira Guedes Moreira, presidente - Maria Isabel de Magalhães Ribeiro, vice-presidente - Ana Maria dos Santos Malhó, vogal - Pedro Manuel Franco Ribeiro, vogal - Joaquim José Martins Guerra, vogal.

317443726

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5705713.dre.pdf .

Ligações deste documento

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Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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