Despacho 3737/2024, de 5 de Abril
- Corpo emitente: CP - Comboios de Portugal, E. P. E.
- Fonte: Diário da República n.º 68/2024, Série II de 2024-04-05
- Data: 2024-04-05
- Parte: G
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Sumário
Texto do documento
Considerando:
A) A missão da CP - Comboios de Portugal, E. P.E (doravante CP) de prestar serviço de transporte ferroviário de passageiros e manutenção ferroviária e a necessidade da aquisição de componentes de DCU de comando das portas exteriores de sete UME 3400 (28 carruagens);
B) Que o encargo associado a esta contratação tem um prazo de execução 36 meses a executar entre os anos 2024 e 2025;
C) Que a CP não tem pagamentos em atraso e os encargos inerentes à celebração do contrato envolvem apenas receitas próprias;
No uso da competência delegada pelo n.º 1, do Despacho 1546/2024, de 8 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 8 de fevereiro, o Conselho de Administração da CP, em reunião de 14 de fevereiro de 2024, deliberou:
1 - Aprovar o lançamento de procedimento pré-contratual, necessário à aquisição de aquisição de componentes de DCU de comando das portas exteriores de sete UME 3400 (28 carruagens), e respetivo compromisso plurianual, no valor total de 631.631,17€, com a seguinte repartição:
i) Ano 2024 - 236.007.68€;
ii) Ano 2025 - 395.623,49€.
2 - Aos montantes previstos no n.º 1 acresce IVA à taxa legal em vigor.
3 - O montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior.
2024-02-14. - O Conselho de Administração: Pedro Miguel Sousa Pereira Guedes Moreira, presidente - Maria Isabel de Magalhães Ribeiro, vice-presidente - Ana Maria dos Santos Malhó, vogal - Pedro Manuel Franco Ribeiro, vogal - Joaquim José Martins Guerra, vogal.
317443726
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5705713.dre.pdf .
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