Exonera, a seu pedido, o Prof. Doutor Pedro Miguel Ferreira Cardoso Madureira do cargo de adjunto.

Despacho 3712/2024



Considerando que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2022, de 20 de dezembro, procedeu à alteração da Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-A/2016, de 28 de dezembro, adaptando a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC) e prorrogando o respetivo mandato até 31 de dezembro de 2025.

Considerando que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-A/2016, de 28 de dezembro, na sua redação atual, prevê no n. º10 que os elementos mencionados nas alíneas a) a c) do n.º 6 e do n.º 7 são designados, contratados e exonerados, consoante aplicável, por despacho do membro do Governo responsável pela área do mar.

Determina-se, ao abrigo do disposto no n.º 10 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-A/2016, de 28 de dezembro, na sua redação atual, o seguinte:

1 - É exonerado, a seu pedido, o Prof. Doutor Pedro Miguel Ferreira Cardoso Madureira do cargo de adjunto, para o qual foi nomeado pelo Despacho 13956/2012, de 19 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 26 de outubro de 2012.

2 - Na presente ocasião, entende-se prestar público louvor ao Prof. Doutor Pedro Miguel Ferreira Cardoso Madureira pela sua competência e rigor técnico, aliadas às suas qualidades pessoais e aos seus profundos conhecimentos científicos.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de abril de 2024.

25 de março de 2024. - O Ministro da Economia e do Mar, António José da Costa Silva.

317534624

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