Empreitada de Construção de dois Edifícios destinados a Residência de Autonomização e Inclusão (RAI)

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: CERCIMAC-COOP EDUCAÇÃO E REAB DE CIDADÃOS INAD

NIPC: 507149815

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção CERCIMAC

Endereço: Rua Dr. José Henrique Gonçalves, nº21

Código postal: 5340-532

Localidade: Bragança

País: Portugal

NUT III: PT11E

Distrito: Braganca

Concelho: Macedo de Cavaleiros

Freguesia: Freguesia de Macedo de Cavaleiros

Telefone: 278421769

Fax: 278421769

Endereço Eletrónico: cercimac@gmail.com

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 04-04-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 520.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP 02/2024

Descrição: Empreitada de Construção de dois Edifícios destinados a Residência de Autonomização e Inclusão (RAI)

Opções: Não

Descrição das opções:

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45215200

Preço base s/IVA: 520.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: Portugal

NUT III: PT11E

Localidade: Macedo de Cavaleiros

Distrito: Braganca

Concelho: Macedo de Cavaleiros

Freguesia: Freguesia de Macedo de Cavaleiros



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 540 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Alvará ou Certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P (IMPIC, I.P.), contendo as seguintes habilitações:

A 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria de Classe correspondente ao valor global da proposta;

A 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª Subcategoria da 1.ª Categoria e a 1.ª, 9.ª e 12.ª Subcategoria da 4.ª Categoria da Classe corr



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento

Prazo para apresentação das propostas: 18-04-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Depósito em dinheiro, títulos emitidos ou garantidos pelo Estádo Português, garantia bancária ou seguro-caução



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Outros

Outro nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Não autorizado

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: CERCIMAC - Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Macedo de Cavaleiros, CRL

Endereço: Rua Dr. José Henrique Gonçalves, nº21

Código postal: 5340-532

Localidade: Macedo de Cavaleiros

Telefone: +351 278421769

Fax: +351 000000000

Endereço eletrónico: cercimac@gmail.com



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Luísa Garcia

Cargo: Presidente da Direção

417567502