Abertura de procedimentos concursais para recrutamento de seis trabalhadores/as da carreira e categoria de assistente operacional e dois/duas trabalhadores/as da carreira e categoria de técnico/a superior.

Aviso (extrato) n.º 7294/2024/2



Abertura de procedimentos concursais para recrutamento de seis trabalhadores/as da carreira e categoria de assistente operacional e dois trabalhadores/as da carreira e categoria de técnico/a superior

Nos termos da subalínea ii), da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º, conjugado com o n.º 4 do mesmo artigo da Portaria 233/2022, de 9 de setembro e dos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por deliberações do Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados, doravante designados de SMAS, tomadas em suas reuniões de 23.01.2024 e 06.03.2024, e por despachos da Sr.ª Presidente do Conselho de Administração, de 7 de março de 2024, se encontram abertos, por um período de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, procedimentos concursais para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e preenchimento dos seguintes postos de trabalho:

A - 1 posto de trabalho de Técnico/a Superior, para a Direção - Referência A

B - 1 posto de trabalho de Técnico/a Superior, para a Divisão de Resíduos Urbanos - Referência B

C - 6 postos de trabalho de Assistente Operacional (Cantoneiro - UOR) - Referência C

1 - Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal dos SMAS:

1.1 - Referência A: Desenvolver funções de gestão e georreferenciação de infraestruturas de abastecimento de água, de águas residuais e resíduos, georreferenciação dos projetos e pareceres no âmbito das obras urbanização e edificação. Desenvolver funções de estudo e investigação no âmbito da engenharia civil, nomeadamente realizar estudos hidráulicos, projetos de redes e infraestruturas de abastecimento de água e de águas residuais e de infraestruturas de resíduos, fiscalização de empreitadas e coordenação de intervenções realizadas por administração direta, no âmbito das atribuições da Direção.

1.2 - Referência B: Desenvolver tarefas na área de gestão de resíduos, planeamento municipal para a gestão de diversos fluxos de resíduos da responsabilidade municipal, na otimização do sistema de recolha de resíduos e na orientação de equipas operacionais, implementação projetos-piloto na área dos resíduos e economia circular. Planear atividades de recolha, realizar estudos na área de recolha-porta-a-porta, PAYT/SAYT, compostagem doméstica e comunitária, realizar levantamentos de campo, atualizar sistemas de informação geográfica, e dinamização de sessões de sensibilização para a comunidade. Elaborar pareceres técnicos e respostas a reclamações no âmbito das atribuições da Divisão de Resíduos Urbanos.

1.3 - Referência C: Proceder à remoção de Resíduos Urbanos (RU), óleos alimentares usados (OAU) e de biorresíduos da rede de recolha municipal, através do despejo de diferentes tipos de contentores e limpeza das áreas envolventes. Proceder à recolha de resíduos domésticos volumosos (monstros), resíduos verdes e resíduos de construção e demolição (RCD) de responsabilidade municipal. Lavagem de contentores e de viaturas de recolha. Colocação de contentores, no âmbito das atribuições da Unidade de Operação de Resíduos.

2 - Nível habilitacional exigido:

2.1 - Referência A: Licenciatura nas áreas de Sistemas de Informação Geográfica, Engenharia Geográfica, Engenharia Civil, Tecnologias e Gestão Municipal e inscrição na Ordem profissional se aplicável.

2.2 - Referência B: Licenciatura nas áreas de Engenharia do Ambiente, Engenharia da Energia e do Ambiente, Tecnologia e Gestão Ambiental, Tecnologias e Gestão Municipal e inscrição na Ordem profissional se aplicável.

2.3 - Referência C: Escolaridade obrigatória.

3 - A publicação integral contendo a indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção e outras informações de interesse para a apresentação das candidaturas constam de ofertas publicadas integralmente na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt - a ocorrer após publicação do presente aviso no Diário da República - e pode ainda ser consultada na plataforma eletrónica de recrutamento dos SMAS https://recrutamento.smastv.pt/.

15 de março de 2024. - A Presidente do Conselho de Administração, Laura Maria Jesus Rodrigues, eng.ª

317490009

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.